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A delação premiada no ordenamento jurídico português 

A Delação Premiada No Ordenamento Jurídico Português 

Publicado em: A delação premiada no ordenamento jurídico português 


A delação premiada é uma figura trazida para o debate político e em sociedade com relativa frequência, surgindo constantemente propostas com vista a alterar o regime previsto no ordenamento jurídico actual e adaptá-lo à permanente sofisticação de ameaças contra a comunidade e que são personificadas por determinados tipos de crime.

Claramente inserida no domínio do Direito Penal, a delação premiada é frequentemente debatida nos contextos da criminalidade económico-financeira, do crime organizado, do terrorismo e do tráfico de estupefacientes. Todavia, é um campo que evidencia potencial de se manifestar numa esfera mais ampla.

Neste quadro, é pretensão do presente curso proporcionar a identificação, a análise e a reflexão sobre a actual presença e os contornos da figura da delação premiada no ordenamento jurídico português, focando-se, em particular, aspectos legislativos, jurisprudenciais e de direito comparado, acrescentando-se ainda a discussão de lacunas e vulnerabilidades do sistema. 



Formador

Alexandre Guerreiro – Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre em Ciências Jurídicas Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, atualmente é Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, incidindo a sua investigação na área do Direito Internacional Público.

Destinatários

Este curso dirige-se destina-se a advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público, juristas em geral, membros de órgãos de polícia criminal, investigadores e estudantes de Direito Penal, Direito Económico, outras ciências sociais, jornalistas e demais interessados pelo tema.



Metodologia

Este curso breve terá a duração de 2 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom, havendo oportunidade de interação entre formador e participantes.

Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.


A formação inclui documentação (em suporte digital) e certificado de frequência.

A formação será realizada com o mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes

 


Organização

UNIFOJ –  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifoj@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 18


Formação Certificada – Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

 

Fonte: A delação premiada no ordenamento jurídico português 
Feed: Centro de estudos Sociais – Eventos
Url: opj.ces.uc.pt
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