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A resolução de conflitos desportivos: entre o direito público e o direito privado

A Resolução De Conflitos Desportivos: Entre O Direito Público E O Direito Privado

Publicado em: A resolução de conflitos desportivos: entre o direito público e o direito privado


O tema da resolução de conflitos é, pela dificuldade de articulação entre uma pluralidade de jurisdições, um dos mais relevantes no domínio do Direito do Desporto. Com efeito, quer no plano transnacional, quer no plano nacional, a solução a dar aos conflitos desportivos não é uniforme.


É intenção do presente curso explorar, apresentar e discutir os problemas que podem surgir na prática, ainda que com o devido rigor teórico, a todos os potenciais “utentes” ou interessados na estrutura de resolução de conflitos.

Estamos perante um evidente palco de pluralismo jurídico que se manifesta numa pluralidade de jurisdições, nem sempre antagónicas e nem sempre os conflitos desportivos são resolvidos somente por tribunais, pelo que também se estudará a organização interna da resolução de conflitos por órgãos disciplinares que não podem, de forma alguma, reconduzir-se a tribunais.

Destaca-se, no entanto, a importância que é dada à arbitragem como meio de resolução de conflitos desportivos, estudando, designadamente, a edifício legal do Tribunal Arbitral do Desporto pela Lei n.º 74/2013, de 6 de Setembro, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de Junho.

Concluindo, o objetivo primordial deste curso é dotar todos os seus participantes dos conhecimentos essenciais que permitam apreender a complexa estrutura da resolução de conflitos desportivos.



Destinatários

O curso dirige-se a participantes na administração da justiça, designadamente, magistrados, advogados, solicitadores, bem como a todos os agentes desportivos, funcionários das federações desportivas e de clubes desportivos, juristas com interesse nas matérias de Direito do Desporto, jornalistas e estudantes.



Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas – 3 horas em cada um dos dias – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom Pro.

Após cada módulo de formação haverá oportunidade de interação entre formadores e participantes.

Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

Aos participantes será enviado um certificado de frequência após a formação.


A formação será realizado com o mínimo de 10 e o máximo de 30 participantes



Organização

UNIFOJ –  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

E-mail: unifojcursos@ces.uc.pt

Telefones:  (+351) 239 855 570   |    (+351) 914 140 187


Formação Certificada – Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Fonte: A resolução de conflitos desportivos: entre o direito público e o direito privado
Feed: Centro de estudos Sociais – Eventos
Url: opj.ces.uc.pt
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