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Caso Marielle: por debaixo da “tampa do bueiro” do Rio de Janeiro

Publicado em: Caso Marielle: por debaixo da “tampa do bueiro” do Rio de Janeiro

Após seis anos e dez dias, o Estado brasileiro conseguiu responder à sociedade quem mandou matar Marielle Franco, quem contratou o assassinato e por quê durante 5 anos, com 5 delegados trocados, as investigações praticamente não avançaram. Em fevereiro de 2023, a Polícia Federal assumiu o inquérito do caso. Em 21 de janeiro de 2024, foi divulgado que o ex-policial militar e executor, Ronnie Lessa, preso quase um ano após o crime, em 12 de março de 2019[1], tinha fechado com a Polícia Federal um acordo de delação premiada. Há poucos dias, em 19 de março de 2024, o acordo de delação premiada com Ronnie Lessa foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O anúncio da homologação foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A delação premiada foi utilizada no relatório final da Polícia Federal sobre as investigações do caso Marielle e, na manhã do domingo de Ramos de 2024, 24 de março, foram presos, suspeitos de serem os mandantes, o deputado federal e vereador contemporâneo à Marielle Franco, Chiquinho Brazão, seu irmão e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa.

Na coletiva de imprensa deste 24 de março histórico, o ministro Ricardo Lewandowski (MJSP), e o chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmaram que o inquérito do caso Marielle Franco estava concluído. O processo histórico aberto após as mortes de Marielle e Anderson, em 14 de março de 2018, encontra aqui um momento de fechamento de ciclo. Conforme vem pontuando Marcelo Freixo, atual presidente da Embratur, ex-deputado estadual e federal do Rio de Janeiro, e um dos principais porta-vozes do caso Marielle no debate público brasileiro, “hoje temos presos quem matou, quem mandou matar e quem não deixou investigar. Porque é por isso que passamos seis anos nesta angústia, sem saber quem mandou matar Marielle”.

Existe um locus e um pathos social na cultura fluminense que aloca elementos que pairam sobre a realidade consciente, que é facilmente perceptível mas dificilmente apreensível. Ele ambienta um conjunto de episódios, fenômenos e percepções sociais ligadas à violência que “todo mundo sabe” que acontecem, mas ao mesmo tempo parecem não ter materialidade. Não estão escritos em lugar nenhum. As inscrições, ao contrário, muitas vezes contradizem o que “todo mundo sabe”. O caso Marielle talvez seja não só um exemplo disso, mas a expressão de um verdadeiro paradigma. Estamos falando da execução de uma vereadora da capital do Rio de Janeiro, arquitetada, pelo que indica o relatório da PF, por um político eleito, um tesoureiro público e o ex-chefe da Delegacia de Homicídios que assumiu, na véspera do crime, a cadeira da maior autoridade da Polícia Civil do RJ. O caso escancara e dá materialidade a algumas destas expressões sintomáticas de práticas abomináveis que acontecem em instituições políticas, fiscais e policiais do Rio de Janeiro. A figuração de Rivaldo Barbosa no caso parece ser a ponta solta de um novelo que nos leva a dois lugares limítrofes: o do crime em relação à polícia e à política do Rio de Janeiro, e do próprio sintoma social que sua conduta individual revela.

Em “Tortura e Sintoma Social” (2014), a psicanalista Maria Rita Kehl argumentou que o esquecimento da tortura praticada durante a Ditadura Militar brasileira não é exatamente o esquecimento de que a tortura existiu e segue existindo, mas de que ela é intolerável (p. 131). Simbolicamente falando, o momento do veredito judicial, além de oferecer uma abordagem para a apreensão coletiva dos fatos ocorridos e dos papéis dos envolvidos em relação às suas responsabilidades na trama – sobreviventes, testemunhas, vítimas, algozes, etc. -, é também aquele em que o Estado, a Justiça, estabelecem um corte entre o permitido e não-permitido no convívio social. A falta deste limite provoca, afinal, uma naturalização de práticas inadequadas à vida saudável, sustentável, e gera a réplica e a intensificação de práticas de violências, caracterizando o referido pathos social. Nas palavras dela, “todo agrupamento social padece, de alguma forma, dos efeitos de sua própria inconsciência. São ‘inconscientes’, em uma sociedade, tanto as passagens de sua história relegadas ao esquecimento […] quanto as demandas silenciadas de minorias cujos anseios não encontram meios de se expressar” (p. 124 – 125), criando um mal-estar pela lacuna do acesso à linguagem que se percebe, mas nem sempre se captura.

O sintoma, assim, é o lugar de manifestação da doença social e para onde o olhar direcionado pode se reverter em diagnósticos. A doença se manifesta, então, por meio de episódios sintomáticos cujos sentidos devem ser explorados, decifrados, em uma disposição crítica análoga à de um paciente em uma consulta clínica, onde a verdade revelada atravessa a todos, paciente, terapeuta e mundo exterior. Por isso o caso Marielle é verdadeiramente sintomático e paradigmático: ele materializa a já percebida corrupção das instituições do Rio de Janeiro, e traz um elemento a mais para a realidade consciente sobre a mentalidade dessa corrupção: o elemento “Rivaldo Barbosa”. “Rivaldo Barbosa” faz parte da manifestação de um sintoma de uma doença social ligada à prática de violência e de perversidade, mimetizando a partir de si o funcionamento “psíquico” deste esquema entre polícia, política e crime organizado. A forma como ele participa da trama “baixa” na realidade consciente o conteúdo perverso de uma doença que padece a sociedade fluminense. A discussão dos sentidos da participação deste personagem é relevante para o início da luz que é jogada sobre a “tampa do bueiro” do Rio. Esse elemento é a própria encarnação da perversidade que opera nos lugares institucionais mais necrosados do Estado.

 

Memórias

 

Me lembro de ter acabado de chegar do Rio. Tinha ido visitar minha família, e estava em Minas Gerais, onde fui morar por ocasião do Mestrado, em 2017. Na época, eu fazia um trabalho extra para a divulgação de um livro recém-publicado, falava com a escritora pelo telefone, nos reuníamos para definir alguns detalhes do texto para o site, enquanto acompanhava na televisão a repercussão da notícia do assassinato de Marielle Franco. O local do crime me espantou: atrás da sede da Prefeitura do Rio, no caminho entre o Estácio e a Tijuca. Quem está naquela encruzilhada ou está indo para a Tijuca, ou vai pegar um retorno para o Túnel Rebouças, em direção à Lagoa, Zona Sul da cidade. O sentido daquele trajeto são bairros privilegiados do Rio. O próprio Estácio está em uma região privilegiada. Era surpreendente que aquele crime acontecesse ali. O livro era sobre violência contra as mulheres, Quem é essa mulher?” (2017), de Milena Carvalho.

Também chamou a atenção que fosse Marielle Franco assassinada. Marielle já era uma liderança conhecida na esquerda carioca. Tinha acabado de ser eleita vereadora, a quinta mais votada do Rio. Vinha se tornando uma referência no campo, e era uma inspiração para muitas jovens, principalmente vindas das periferias. O Rio de Janeiro estava sob Intervenção Federal na Segurança Pública, o que já gerava uma certa ansiedade. A força da luta política travada por Marielle representava um alívio, conduzia a energia para a resiliência e para o futuro. Momentos antes de sua morte, Marielle cumpria uma agenda de militância popular, estava reunida com jovens meninas negras para pensarem soluções para uma vida mais próspera. Colegas minhas, que estavam na militância, conviviam com Marielle. Mais de uma estava com Marielle neste evento na Lapa, antes de seu assassinato. Foi chocante.

A terceira sensação da qual me lembro foi de uma espécie de perda próxima. Entre 2015 e 2016, nos últimos anos de faculdade, fui estagiária do setor histórico do Palácio Tiradentes, que sedia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Foram anos de manifestações constantes nas ruas. Marielle Franco, se não estou enganada, ainda coordenava os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, presidida pelo então deputado estadual Marcelo Freixo, e começava a planejar a campanha para a vereança. Ela era uma figura presente no hall do Palácio Tiradentes. Muitas vezes a vi entrando pelo Palácio, fluindo por seus corredores, organizando e negociando as relações entre manifestantes e o corpo da Assembleia. Colegas e professores meus, da História/UERJ, trabalharam na sua campanha em 2016.

Uma quarta memória pessoal da qual muito me alegro foi uma foto que tirei com ela em 30 de outubro de 2016. Marielle estava eleita vereadora. Marcelo Freixo, que disputou a Prefeitura do Rio, não. Um tropeço na sua caminhada política. Conquistou 1.163.662 votos do eleitorado carioca, terminando o 2° turno das Eleições com 40,64%. Vai ser desse jeito… Na rua, na rede, na raça!  Na época, dizia-se que Freixo perdeu ganhando. Me lembro de ter ido votar com um entusiasmo imenso. Desde 2012, acreditava que “nada deve parecer impossível de mudar”. Naquele dia, estávamos derrotados na prefeitura, mas felizes pelas outras vitórias, como a de Marielle Franco. A Cinelândia estava em festa. E junto de minhas amigas, ultrapassando a minha timidez para tirar a foto, consegui ficar ali abraçada à Marielle. Grata a Deus por esse momento, e por esse registro.

 

Embaixo da “tampa do bueiro”

 

A imagem da “tampa do bueiro” é do próprio Marcelo Freixo. Quando comenta o caso Marielle, Freixo vem trabalhando a noção de que o caso tirou o tampão de um esgoto que corre por debaixo de um cartão-postal, que, até então, “ninguém tinha coragem de meter a droga da mão. Agora vai ter que meter”, disse ele, durante participação no programa “Sem Censura”, da TV Brasil, transmitido em 25 de março, quando conversava com a apresentadora Cissa Guimarães e demais presentes na bancada. Maior que os esforços para manter esse esgoto tampado é, atualmente, a força disruptiva do caso Marielle – que, sabe-se hoje, não era esperada pelos arquitetos do crime, que achavam que “não ia dar em nada”, tamanha crença na impunidade e na força destes arranjos abomináveis. O caso impõe à visão, na cena pública, estas práticas que corriam subterrâneas.

No mesmo 25 de março, a jornalista Leilane Neubarth, da Globonews, lembrou que o primeiro samba gravado no Brasil, “Pelo Telefone”, da autoria de Donga, começa contando de um chefe de polícia que liga para avisar de uma roleta que estava na Carioca para se jogar. Isso em 1916. Penso também, constantemente, em um outro samba, cantado no belo sotaque carioca por Leandro Sapucahy e Marcelo D2, que conta uma história repetida de “uma cidade muito longe daqui, que tem problemas que parecem os problemas daqui, que tem favelas que parecem as favelas daqui”, mas não se escreve que é aqui. É a história de um “momento de caos porque a população, na brincadeira sinistra de polícia e ladrão, não sabe ao certo quem é, quem é herói ou vilão. Não sabe ao certo quem vai, quem vem na contramão”. Vem-me à mente, ainda, a frase final do “Tropa de Elite 2: O Inimigo Agora é Outro” (2010), quando o Nascimento, então na seção de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do RJ, praticamente rendido, fala que “o sistema é foda”, sob a imagem de Brasília. Acredito que estas são expressões daquele conteúdo que está no imaginário de todo mundo, mas não estavam inscritas. A tríade político eleito, fiscal público e autoridade policial parece permitir que estas percepções comecem a ser escritas.

Passados quase dez anos de formada, vejo alguns amigos da faculdade, da militância, meus aliados e adversários políticos na grande luta pelo Centro Acadêmico, entrando para a política institucional do Rio. São pessoas jovens, alegres, cheias de vida, sonhadoras, especiais, determinadas e batalhadoras. São indivíduos que fazem a diferença no mundo. E eu os sinto em risco. O caso Marielle deixa isso explícito, como vem pontuando sua irmã e atual ministra do governo Lula, Anielle Franco (Igualdade Racial): “Não basta elegermos mulheres negras, se não cuidamos delas”, disse, por exemplo, em 08 de março de 2023. O caso mostra que fazer política no Rio e no Brasil está longe de ser uma tarefa puramente republicana, limpa, um enfrentamento interessante e pró-ativo de ideias e de projetos. O corpo está em risco. Quando uma pessoa eleita corre risco de morte, a própria democracia também está em risco.

Vejo essa carga simbolizada na própria fala de Marcelo Freixo sobre sua história. Freixo entrou para a política depois de já ter consolidado sua carreira de professor, o que, ele conta, era seu sonho. Já em uma fase madura da vida, ele troca de ambiente de trabalho, da sala de aula, para as fileiras da política. Quase desistiu de concorrer em sua primeira candidatura. Isso porque seu irmão, Renato Freixo, foi assassinado pelas milícias, aos 34 anos, em junho de 2006. Faria 52 anos neste 24 de março histórico, quando os nomes dos mandantes foram revelados e eles foram presos. Ele não desistiu, e venceu como deputado estadual. Quando chegou no plenário da Alerj, disse, viu diversos criminosos ali, à sua frente. Ainda assim, em 2008, entregava o relatório final da CPI das Milícias, trazendo informações e ações novas para a realidade do Rio de Janeiro: milícia é máfia.

Os conhecimentos levantados a partir da CPI das Milícias, porém, parecem terem pairado no ar até os dias atuais, 16 anos depois. Agora, isso que pairava, sem lugar de expressão e de realização, parece que está tomando forma e pode ir-se vendo algum desfecho. Conforme Marcelo Freixo vem reiterando, o caso Marielle revela uma relação inescrupulosa e inseparável entre crime organizado, polícia e política no RJ. Novamente, a reunião em que supostamente estiveram presentes a tríade Brazãos e Rivaldo Barbosa mostraria justamente a qualidade dessa relação: um deputado federal, um conselheiro do TCE/RJ e o chefe da Polícia Civil do Estado do RJ planejando o assassinato de uma figura pública conhecida, vereadora eleita democraticamente. Rivaldo, segundo o relato de Ronnie Lessa, instruiu sobre como conduzir a ação criminosa, pedindo que não ocorresse nas redondezas da Câmara Municipal e pode ter recebido R$ 400 mil para impedir que a investigação caminhasse.

O caminho do inquérito da Polícia Federal recentemente finalizado é a geração de uma denúncia por parte do Ministério Público Federal, para abrir, assim, um processo de julgamento do crime. Novas provas podem surgir, o que joga a confirmação dos detalhes dos fatos institucionais praticados pelos irmãos Brazão e pelo ex-policial para um momento posterior. De imediato, porém, tem-se substância no relatório da PF para afirmar a participação de Rivaldo Barbosa, que traz um detalhe bastante particular. Acredito não ser possível separar a parte “fria”, institucional da sua ação, da parte “quente” (que também é fria), (des)humana, da sua conduta. Rivaldo Barbosa, por ser o então chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acolheu a família de Marielle Franco e seus amigos no dia seguinte à morte. “Um tapa na cara”, disse Agatha Amoz, viúva de Anderson Gomes, vitimado no mesmo atentado, sobre a revelação. “Raiva, indignação” nas palavras de Anielle Franco. “Confiava nele”. À Marinete da Silva, mãe de Marielle Franco, disse que a solução do crime era uma “questão de honra”, e lamentou que sua filha confiasse nele. Em coletiva de imprensa, apareceu ao lado de Marcelo Freixo e falou que estava diante de um “atentado contra a dignidade humana e contra a democracia”, que a PC-RJ faria o “possível e impossível” para dar uma resposta, e destacou, como qualidade de Marielle, que era “sua amiga”. Abraçou e beijou aquelas pessoas que sofriam a perda de alguém que amavam, enquanto atuava ativamente não só na obstrução das investigações, mas no próprio planejamento do assassinato.

Voltando à ideia de que “Rivaldo Barbosa” tornou-se o lugar da mimesis de uma doença social que sofre a sociedade fluminense, acredito que a conduta deste chefe revela uma perversidade presente não só nas relações individuais que estabeleceu com diversas vítimas e familiares, mas das próprias instituições com a população. Talvez a dor do RJ esteja em uma profunda descrença originária na possibilidade das instituições lidarem com seus problemas concretos. É difícil traduzir para um outsider da cultura carioca o que une, no povo, a criatividade, a alegria tremenda, e uma vida vivida de forma tão sofrida, tão escassa de suporte e tão violentada. É uma percepção minha, mas parece que a dor do escárnio das instituições em direção à população é tampada com a expressão de escárnio no sentido inverso, que mostra, na verdade, o profundo desamparo desta população. Talvez seja mais difícil ver a população fluminense canalizar uma revolta pelo abandono das instituições quando, possivelmente, sequer algum dia contaram com estas instituições. Partiram e chegaram no lugar do desamparo.

Vale lembrar que, falando do Rio, falamos de um lugar onde ficava a maior porta de entrada para africanos escravizados do “Brasil”, de um lugar que abrigou a capital de um Império Ultramarino, que foi capital do Brasil. De alguma forma, o aparato institucional pode sido disposto de uma maneira que enraizou-se, na sociedade, uma relação de antagonismo com a população. A população, por contraparte, foi se realizando à sua própria sorte e nas relações com outros poderios locais – que, por sua vez, lembra o modelo de territorialização das plantations, mais à frente, do coronelismo. Quando esses outros poderes entram na cena, talvez sequer possamos ainda falar em antagonismo, mas de real inimizade, uma vez que o fato da violência, do atentado contra o outro, também entra em cena. Mas, como estamos falando de Rio de Janeiro, o “puro suco do caos”, além da falta de institucionalidade, e da violência, tem também a perversidade, elemento difícil de ser capturado pois ela acontece em meio a sinalizações que se anulam entre si.

Quem não tem olho para a malícia dificilmente apreende a perversidade, mas ela está naquele lugar em que a maior autoridade policial do RJ contribuiu intelectualmente para o planejamento do maior atentado criminoso do Brasil desde a redemocratização, e no dia seguinte abraça e beija familiares das vítimas. Existe o aspecto das relações individuais, sim, já colocados pela família e amigos de Marielle que tiveram contato com o delegado, mas, se saltamos para o coletivo e a pergunta que surge é: como a população carioca poderia confiar na instituição policial se a autoridade que recebe a sua interpelação, sabe-se agora, é a mesma que pratica crimes? Até ser nomeado chefe da PC-RJ, o que aconteceu um dia antes do assassinato de Marielle, Rivaldo Barbosa era o comandante da Delegacia de Homicídios do RJ e, como tal, atuou em alguns casos junto a CDH/Alerj, recebeu outros familiares de vítimas de operações policiais, familiares de policiais.

Retorno, novamente, à reflexão de Maria Rita Kehl, em “Tortura e Sintoma Social”. A psicanalista defende que, por antipática que parecesse a ideia naquele contexto, o rito do tribunal judicial dos crimes de tortura da Ditadura Militar pode curar não só a sociedade não só do trauma dos torturados, mas também dos torturadores – cujo efeito, ressalta é generalizado para todos do convívio social na forma de práticas abomináveis, violentas e perversas. Kehl alerta para o caminho tortuoso do sujeito psíquico que passa de “sou um homem” para “sou um assassino de outros homens”. “Não se ultrapassa alguns limites impostos ao gozo impunemente”, diz Kehl, “o sentimento de realidade – que para o homem é sempre uma construção social – se desorganiza, assim como o de identidade no sujeito”, de modo que “ele se vê impelido a repetir seu ato mortífero até assimilar de vez sua nova hedionda identidade” (p. 130). Assim, o “trauma dos torturadores” reside e se manifesta na forma de doença social através da manutenção das práticas abusivas das instituições policiais, “verdadeiro educandário a reproduzir indefinidamente a formação de ‘maus elementos.” (p. 130). Por isso, o fim da impunidade permite à sociedade como um todo deixar o ciclo de repetição da violência generalizada.

Na medida em que o caso Marielle revela a posição e a atuação dos sujeitos em relação à trama do crime, abrindo caminho para o nascimento de um veredito, ele traz à realidade escrita os lugares e momentos em que o limite foi ultrapassado e o abominável do convívio social, atingido. Subsequentemente, é a oportunidade do Estado e da Justiça comunicarem à sociedade o restabelecimento do limite entre o permitido e não-permitido na vida social. E, para a realidade do Rio em específico, mostra que há um problema de confiança por parte da população em relação às autoridades e às instituições, que deve ser trabalhado dentro da política. Talvez seja importante pensar a sério sobre o que levou uma massa de brasileiros a depositar a confiança no “Pai da Mentira”, em um mito…

[1]  Foram presos os ex-policiais militares Ronnie Lessa, que atirou contra Marielle, e Élcio Vieira de Queiroz, que dirigia o carro que a perseguiu.

 

 

 


Créditos na imagem: Retirada da reportagem: https://revistacult.uol.com.br/home/marielle-franco-e-o-mal-radical/

 

 

 


SOBRE A AUTORA

Ana Carolina Monay dos Santos

Mestre em História – Ideias, Linguagens e Historiografia pelo PPGHIS/UFOP e Doutoranda em História – Ideias, Linguagens e Historiografia pelo PPGHIS/UFOP.

 

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