Curso: Prova Digital
Apresentação
A investigação em ambiente cibernético tem o mesmo objectivo das investigações ditas tradicionais, ou seja, a resposta às perguntas Quem? Como? Quando? Onde?
Não obstante, a prova digital reúne algumas especificidades que implicam que o seu manuseamento se rodeie de especiais cautelas e que levantam problemas particulares, ao nível do enquadramento e tratamento jurídico-processual dos meios de obtenção especificamente previstos na Lei do cibercrime.
É por demais evidente que o crime informático ou o crime cometido através da informática representa hoje uma boa fatia dos crimes que são investigados em Portugal. E é também evidente que a recolha de prova electrónica ou digital passou a estar na ordem do dia, na medida em que os computadores, outros dispositivos electrónicos ou até o espaço cibernético são hoje em dia a ferramenta mais utilizada para armazenar dados e informação.
Este curso tem por objectivo a compreeensão de alguns dos problemas que rodeiam a obtenção de prova digital e habilitar os seus destinatários com um conjunto de conhecimentos que permitam problematizar as questões que se levantam, evidenciando-se algumas das respostas da doutrina e da jurisprudência.
O Curso é composto por três módulos. No primeiro módulo pretende-se traçar um quadro geral dando conta do quadro normativo; uma alusão ao computador como instrumento do crime, alvo do crime ou repositório da prova; definições legais e conceitos gerais e uma aproximação ao conceito de prova digital e enunciação das suas características.
No segundo módulo abordar-se-á as medidas cautelares e de polícia e meios de obtenção de prova regulados na Lei do Cibercrime.
O módulo 3 incidirá especificamente sobre os novos desafios e nódulos problemáticos que se colocam nesta área, com especial atenção para a questão da Jurisdição e Acesso Transfronteiriço a dados, a referência à discussão doutrinária sobre as buscas online e uma aproximação ao tema da moeda digital.
Destinatários
O Curso destina-se a interessados de países de língua portuguesa ligados à área da justiça, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, docentes, membros de órgãos de polícia criminal, técnicos de instituições judiciais, para-judiciais e ONG´s, informáticos, encarregados de proteção de dados, funcionários judiciais e estudantes
Metodologia de formação
Os temas serão abordados, de acordo com a metodologia de formação da e-UNIFOJ, disponibilizando-se textos, artigos científicos, diapositivos e outros materiais formativos e, em permanência, um Forum de Discussão através do qual os/as participantes poderão trocar reflexões e/ou colocar dúvidas. A interação direta com a formadora far-se-á através da ferramenta chat em momentos a agendar no início do Curso.
Para cada módulo será disponibilizado um guião de estudo, no qual serão abordadas as questões essenciais sobre o tema em análise, de modo a orientar o estudo e a reflexão crítica sobre os elementos de estudo. É, ainda, disponibilizado em “saber mais” um conjunto de bibliografia que irá permitir o desenvolvimento do conhecimento das temáticas formativas.
Todo o material estará ao dispor dos/as formandos/as durante o período em que decorrerá o curso e até dois meses após o seu encerramento.
Informações gerais
Data de início do curso – 24 de setembro de 2018
Data de fim do curso – 26 de novembro de 2018
Prazo de inscrição – 11 de julho a 17 de setembro
Fonte: Prova Digital (2.ª edição)