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Democracia e Tribunais

Publicado em: Democracia e Tribunais

Apresentação


A Red Internacional sobre Justicia, Política y Derecho (REDIJUS) é uma rede que alia diferentes áreas científicas (Direito Constitucional, Sociologia Política do Direito – sociologia das constituições; sociologia política do campo penal; Linguística e direito-, Sociologia do Estado, Direito e Justiça, Ciência Política e da Administração, Filosofia Política e do Direito e Estudos da Administração da Justiça), agregando investigadores de 15 diferentes Universidades do Brasil, Colômbia, Espanha, França, México, Portugal, Tunísia.


Esta rede parte do reconhecimento que as reflexões críticas sobre Direito, Política e Justiça pressupõem uma discussão sobre as mudanças nas racionalidades jurídicas, que orientam a ordem social nas suas dimensões económica, política e social. Nas últimas quatro décadas, a emergência das novas racionalidades da globalização e a tecnificação do sistema-mundo modificaram as razões práticas do Direito e da Justiça, realçando tensões que resultam do confronto de racionalidades opostas, subjacentes ao sistema de justiça, ou seja, a racionalidade cognitivo-instrumental e a racionalidade moral-prática.


Assim, pretende-se desenvolver diagnósticos e estudos, com o objetivo de aprofundar o conhecimento da relação entre o Poder Judiciário e os demais poderes do Estado (Legislativo e Executivo); como, também, na análise de experiências e modelos de autogoverno, onde se evidencia a já clássica dialética entre judicialização da política e politização da justiça. Da mesma forma, identifica-se como fundamental focar a atenção na relação entre Justiça e sociedade, na perspetiva dos conflitos sociais e a sua presença/ausência no tribunal, sem esquecer a dimensão prestacional da Justiça num Estado social constitucionalizado, o que evidencia a sua faceta de serviço público ou à denominada responsabilização judicial. Por fim, a Rede pretende estudar o “Direito dos Tribunais em ação”, a partir do entendimento das suas funções políticas enquanto órgãos de soberania: garantir o acesso à justiça e proteção de direitos, legitimidade do Estado de Direito; a sua natureza instrumental, para resolução de conflitos e controle social; e, finalmente, a nível simbólico: justiça social, garantias, paz e integração social.

Evento em formato híbrido.

Organização: REDIJUS, Programa de doutoramento em Sociologia do Estado, Direito e Justiça (CES/FEUC) e Centro de Estudios Sociales y Jurídicos Sur de Europa

Fonte: Democracia e Tribunais
Feed: Centro de estudos Sociais – Eventos
Url: www.ces.uc.pt
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