skip to Main Content

Direito da Nacionalidade. Conservação da nacionalidade portuguesa – abordagem prática

Direito Da Nacionalidade. Conservação Da Nacionalidade Portuguesa – Abordagem Prática

Publicado em: Direito da Nacionalidade. Conservação da nacionalidade portuguesa – abordagem prática


A Revolução do 25 de abril de 1974 visou a substituição de um ordenamento político-social por outro. Entre os fins a que se propunha, figurava a definição de uma nova política ultramarina, baseada na “definição de uma política ultramarina que conduzisse à paz entre os portugueses de todas as raças e credos”.


Iniciado o processo de descolonização e o acesso à independência dos territórios ultramarinos, o território da República Portuguesa, tal como estava definido na Constituição de 1933, foi alterado e, consequentemente, tornou-se necessário determinar os efeitos que essa alteração iria produzir quanto à população abrangida pela descolonização, nomeadamente na pertinência jurídica dessas pessoas à população constitutiva do Estado Português, ou seja, na determinação da sua nacionalidade, posto que a descolonização veio determinar a sucessão de Estados.


Neste contexto surge o DL nº 308-A/75, de 24 de junho cuja solução proposta não se demonstrou pacífica, nomeadamente quando confrontada com Convenções Internacionais e com o Direito Internacional Geral, afastando-se das soluções encontradas por outros países no acesso à independência de alguns dos seus territórios.


Pese embora as referidas vicissitudes e a falta de consenso acerca das soluções encontradas e ainda o facto deste diploma legal ter sido revogado pela Lei nº 133/88, de 29 de dezembro, a aplicação do mesmo mantém-se atual em virtude da natureza substantiva das suas normas e ainda abrange um elevado número de pessoas que procuram comprovar que conservaram a nacionalidade ao abrigo das suas disposições, objeto desta formação, na sua vertente prática.



Destinatários

Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.



Formadora

Isabel Cardoso Grilo Comte – Exerce funções de auxiliar na Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa. Detém vasta experiência de formação em temas de registo e notariado, ministrada designadamente a conservadores, notários, solicitadores e oficiais dos registos e notariado.



Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartidas por módulos – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.


Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado


Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.


O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.


Será enviado um certificado de frequência aos participantes.



Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 18




Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Fonte: Direito da Nacionalidade. Conservação da nacionalidade portuguesa – abordagem prática
Feed: Centro de estudos Sociais – Eventos
Url: opj.ces.uc.pt
This Post Has 0 Comments

Comentar

Back To Top