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Direito dos Migrantes e Direito de Asilo

Direito Dos Migrantes E Direito De Asilo

Publicado em: Direito dos Migrantes e Direito de Asilo


Os conflitos armados e os desequilíbrios económicos, políticos, sociais e ambientais vividos por povos de todo o mundo assumem-se como factores potenciadores de deslocação territorial por pessoas que, individual ou colectivamente, procurem locais que lhes garantam a satisfação de condições de vida básicas, incluindo, em determinados casos, a protecção da própria vida.

Os destinos procurados por estas pessoas tendem a ser identificados em função de inúmeras características, como elementos de afinidade ou adaptação ao local de destino, as condições proporcionadas aos estrangeiros e até mesmo a facilidade de acesso ao território designado.

Assim, os Estados e as respectivas sociedades deparam-se com os desafios impostos pelas migrações, procurando abordar cada situação com a noção de dignidade que cada sociedade tem e procurando conciliar a sua relação com os estrangeiros com o equilíbrio relativo que as comunidades já residentes nestes Estados têm, incluindo nos capítulos da economia e da segurança.

Portugal não só não é excepção a este paradigma, fruto de inúmeros factores que o tornam um território atractivo com características únicas para as migrações, como a sua inserção no contexto europeu expõe o território português a fenómenos que diariamente exigem o esforço incondicional de todos os actores públicos e privados nacionais e ainda de agentes estrangeiros.

Neste contexto, o quadro legal vigente em Portugal relativamente aos migrantes e aos requerentes e beneficiários de asilo e protecção subsidiária é relativamente difuso e complexo, assente numa legislação relativamente densa, diversificada e cujo âmbito de aplicação está sujeito às dinâmicas e características dos sujeitos envolvidos. Justifica-se, por isso, um enquadramento interdisciplinar dessa realidade nos domínios do Direito Administrativo, do Direito Penal e do Direito Comunitário e Internacional.



Formadores
Alexandre Guerreiro – Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre em Ciências Jurídicas Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, atualmente é Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, incidindo a sua investigação na área do Direito Internacional Público.

Artur Flamínio da Silva – Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Foi consultor do Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios da Direcção-Geral da Política de Justiça. É árbitro do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa e investigador do CEDIS – FDUNL. Publicou diversos artigos científicos em Portugal e no estrangeiro na área do Direito Público.



Destinatários

O curso destina-se a advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público, demais juristas, elementos de Órgãos de Polícia Criminal, jornalistas, investigadores, estudantes e restantes interessados pelo tema



Metodologia de formação

Formação com a duração de 8 horas – 4 horas em cada um dos dias – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom, havendo oportunidade de interação entre formador e participantes.

Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.


O curso inclui documentação (em suporte digital) e certificado de frequência

O curso será realizado com o número mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes



Organização

UNIFOJ –  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifoj@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 18


Formação Certificada – Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES


 

Fonte: Direito dos Migrantes e Direito de Asilo
Feed: Centro de estudos Sociais – Eventos
Url: opj.ces.uc.pt
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