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Discurso de ódio: conceito, limites da liberdade de expressão e responsabilidade disciplinar e criminal

Discurso De ódio: Conceito, Limites Da Liberdade De Expressão E Responsabilidade Disciplinar E Criminal

Publicado em: Discurso de ódio: conceito, limites da liberdade de expressão e responsabilidade disciplinar e criminal


O discurso de ódio é um fenómeno que, desde sempre, tem insistido em proliferar por diversos sectores da sociedade. Com o desenvolvimento tecnológico, o ciberespaço constitui uma plataforma de radicalização e recrutamento por excelência por tender a juntar as pessoas em torno de causas comuns de insatisfeitos disponíveis para usar as redes e as comunicações globais para, entre outros, para disseminar ideologias radicais, gerir finanças ou manipular a opinião pública.

É, de facto, elevado e indeterminável o impacto subversivo de campanhas movidas por cidadãos que decidam utilizar a Internet para projectar um conjunto de ideais passíveis de conquistar novos adeptos e segmentarem a sociedade, fomentando o ódio e o preconceito contra pessoas com características e afinidades diferentes. Cientes desta realidade, cada vez mais Estados se apetrecham com recursos legais e de segurança que permitam fazer face a uma ameaça capaz de gerar e intensificar a tensão social ao mesmo tempo que tais instrumentos podem colidir com direitos e liberdades individuais.

Neste quadro, o presente curso toma por objecto proceder a uma delimitação rigorosa do que pode ser enquadrado como discurso de ódio ou não, percebendo, a este respeito, quais os limites constitucionais para o exercício da liberdade de expressão.

Aborda-se, por outro lado, quais as situações que podem dar lugar a uma responsabilidade disciplinar e criminal, proporcionando-se, deste modo, a identificação da fronteira que estabelece os limites à intervenção dos vários agentes da sociedade portuguesa, bem como a sinalização de lacunas presentes no sistema actual e em possíveis soluções futuras.



Formadores
Alexandre Guerreiro – Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre em Ciências Jurídicas Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, atualmente é Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, incidindo a sua investigação na área do Direito Internacional Público.

Artur Flamínio da Silva – Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Foi consultor do Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios da Direcção-Geral da Política de Justiça. É árbitro do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa e investigador do CEDIS – FDUNL. Publicou diversos artigos científicos em Portugal e no estrangeiro na área do Direito Público.



Destinatários

O curso dirige-se a todos os participantes na administração da justiça, designadamente, magistrados, advogados, órgãos de polícia criminal, solicitadores, bem como a jornalistas, estudantes e demais interessados.



Metodologia de formação

Formação com a duração de 6 horas – 3 horas em cada um dos dias – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom, havendo oportunidade de interação entre formador e participantes.

Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso inclui documentação (em suporte digital) e certificado de frequência.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes



Organização

UNIFOJ –  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifoj@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 18


Formação Certificada – Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

 

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