Eutanásia e morte medicamente assistida: tempos e contratempos da nova lei

Colóquio sobre a Lei n.º 22/2023, de 25 de maio, que veio regular as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e alterar o Código Penal, e a Lei n.º 52/2012, de 05 de setembro, que estabelece a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos.

Pretende-se desbravar e perspetivar as possíveis leituras éticas e jurídicas sobre os pilares legislativos em contexto de final de vida. Para o efeito assume relevância perceber o respetivo contexto legislativo e sinalizar o estado atual de implementação da rede dos cuidados paliativos, de modo a esclarecer e a prevenir eventuais dúvidas ou mesmos obstáculos que possam surgir com a vigência e aplicação dos diplomas em referência, percebendo a sua complementaridade e não tanto o seu antagonismo. Por sua vez, a análise da jurisprudência do TEDH na promoção da dignidade humana no final de vida, permite avaliar a respetiva relevância dos direitos humanos.

No início do percurso da nova lei da morte medicamente assistida, as experiências de direito comparado sobre a matéria, designadamente da congénere lei espanhola que serviu de referência ao legislador nacional, podem propiciar uma melhor compreensão do seu desenho legal e das suas opções jurídico-políticas, o que se fez e o que ficou por fazer.

Mas será que existe uma ética dos cuidados paliativos e do final de vida e a mesma encontra-se em confronto com a deontologia médica? E o direito de objeção de consciência será um obstáculo para a implementação da morte medicamente assistida? Tanto uma como outra são sem dúvida duas etapas essenciais para antever e perceber os tempos e contratempos da Lei n.º 22/2023.

A resposta a estas e outras interrogações são o leitmotiv deste Colóquio.

Coordenação

Joaquim Correia Gomes (Juiz Desembargador)

Oradores

José Manuel Pureza| ex-deputado, Professor de Relações Internacionais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Rui Alberto Leonardo Sousa Silva | Médico, Diretor do Serviço de Medicina Interna e Cuidados Paliativos do IPO de Coimbra, Presidente da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos

Jorge Rosas Castro | Juiz Desembargador, Mestre em Ciências Jurídico-Criminais, pós-graduado em direitos humanos e democracia (FDUC), tendo participado num estágio de longa duração no TEDH no âmbito do programa “European Judicial Training Network”

Rui Nunes | Professor Catedrático de Medicina, Conselheiro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Presidente da Associação Portuguesa de Bioética

José Seoane Rodriguez | Professor Catedrático de Filosofia do Direito – Universidade da Coruña, membro do Comité de Bioética de España e da Comisión de Garantía e Avaliación da Eutanasia da Comunidade Autónoma de Galicia

Destinatários

O Colóquio é dirigido a advogados, magistrados judiciais e do Ministérios Público, demais juristas, profissionais da área da saúde como médicos, enfermeiros, psicólogos, bem como a docentes, investigadores, jornalistas e outros interessados pelos temas a tratar.

 

Informação sobre participação

Com a duração de 6 horas, o Colóquio decorrerá em formato presencial e a distância. Há 30 vagas para participantes assistirem presencialmente em Coimbra, no CES Sofia, e vagas para participação a distância, de modo síncrono (em tempo real), via plataforma Zoom. A participação de todos os intervenientes – quer em sala, quer a distância – será estimulada.

No formulário de inscrição há que assinalar o formato pretendido.

A participação a distância é muito simples e intuitiva, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.

O Colóquio será realizado com o número mínimo de 12 participantes, inclui documentação (em suporte digital) e certificado de frequência

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifoj@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES