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#HOJE é Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia. Antes do 2…

Publicado em: #HOJE é Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia.

Antes do 2…

#HOJE é Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia.

Antes do 25 de Abril, os cidadãos podiam ser punidos pela sua orientação sexual e por terem comportamentos fora das normas social e legalmente instituídas. A homossexualidade era proibida, e considerada uma doença mental. Os homossexuais podiam ser detidos, torturados e humilhados. Era proibido aos homens vestirem-se de mulher e às mulheres vestirem-se de homem.

A Constituição da República Portuguesa aprovada em abril de 1976 deixa patente no seu preâmbulo a intenção nacional de construir “um país mais livre, mais justo e mais fraterno.”

No Artigo 13.º, a Lei Fundamental versa sobre o “Princípio da igualdade”, estabelecendo que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei” e que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.”

Até 2026, celebramos 50×2. Comemoramos 50 anos de Liberdade e 50 anos de Democracia. Juntos, evocamos a nossa história recente para construímos uma sociedade mais participativa e democrática, que faça perdurar o legado de Abril.

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