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Mitos e verdades sobre o acesso aberto e retenção de direitos • Blog FCCN

Publicado em: Mitos e verdades sobre o acesso aberto e retenção de direitos • Blog FCCN

Fala-se cada vez mais sobre a importância da disponibilização dos resultados de investigação em acesso aberto, obtendo-se assim uma visibilidade acrescida da produção científica e dos autores, e potenciando dessa forma a cooperação científica e o avanço da Ciência.

No entanto, existem ainda muitas dúvidas sobre o que constitui efetivamente o acesso aberto. Um equívoco frequente é a confusão entre as designações acesso livre e acesso aberto. O acesso livre permite aceder a um determinado conteúdo, sem restrições e sem custos para quem lê. O acesso aberto é o acesso livre imediato, acrescido da possibilidade de reutilização desse conteúdo, por exemplo, adaptando-o, resumindo-o, completando-o, distribuindo-o, etc. Essa possibilidade é conferida através da aplicação de uma licença Creative Commons a esse conteúdo, e que assegura que o autor retém os direitos sobre o conteúdo publicado.

As licenças Creative Commons assentam num modelo alternativo ao tradicional copyright (direito de autor), conferindo ao autor a possibilidade de definir a forma como pretende que a sua obra possa ser usada por terceiros, ao mesmo tempo que conserva os seus direitos de autor, isto é, não os cede ao editor.

Assim, por exemplo, a disponibilização de um artigo publicado em acesso fechado numa página web pessoal do autor, é uma forma de concretizar acesso livre a esse conteúdo, mas não corresponde a verdadeiro acesso aberto, pois os direitos sobre esse conteúdo foram cedidos ao editor aquando da publicação.

Existem vários tipos de licenças Creative Commons, sendo que a preferida é a licença CC BY, por ser a menos restritiva e permitir o maior grau de flexibilidade na utilização do artigo (permite por exemplo publicar na internet, distribuir a alunos ou colegas, criar uma obra derivada, traduzir, etc). Esta licença é desta forma aquela que mais acelera a inovação e o progresso da ciência. Apesar da sua abrangência, a licença CC BY comporta o elemento mais importante para um autor, que é o reconhecimento da sua autoria.

Outras licenças Creative Commons, nomeadamente as licenças CC BY-NC, CC BY-ND e CC BY-NC-ND, são menos aconselhadas, pois restrigem a possibilidade de utilização dos conteúdos, impedindo a sua utilização comercial e/ou a realização de obras derivadas (por exemplo uma tradução). No entanto é relevante mencionar que estas licenças têm legitimidade em casos específicos, por exemplo nos casos em que existe uma especial preocupação com a manutenção da integridade da obra, como a sua utilização fora de contexto ou uma tradução defeituosa.

O autor deverá assim efetuar uma avaliação cuidadosa de cada caso, por forma a assegurar que, ao publicar um artigo em acesso aberto, seleciona a licença mais adequada para si e para a Ciência.

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