Mutações da Impunidade dos Atores Políticos no Direito Penal Brasileiro

Moderadora: Paula Casaleiro (CES)

Enquadramento

A impunidade é geralmente percebida como uma incapacidade ou mesmo oportuna falta de vontade dos tribunais em aplicar a lei. A impunidade é maior ou menor consoante os atores em conflito, sendo um fenómeno transnacional quando se trata de pessoas com poderes relevantes a nível económico, político ou mesmo simbólico. Para analisar melhor o fenómeno da “impunidade”, bem como as características de que se reveste, é necessário ter em consideração aspetos como a trajetória e o papel das instituições, a escolha ou aplicação de leis mais brandas, o tratamento processual diferenciado ou um sistema recursal de decisões judiciais flexível, entre outros.

Este seminário, tendo como base o contexto brasileiro, procura refletir, partindo de estudos empíricos e experiências profissionais sobre o modo como o desenho institucional é capaz de relativizar instrumentos punitivos para as elites políticas, dificultando a possibilidade de ação punitiva, favorecendo a impunidade e provocando mutações do sistema punitivo estatal com repercussões no próprio sistema político e na perceção pública da atuação dos tribunais sobre a classe política.

Notas biográficas

Ernani Rodrigues de Carvalho Neto, Professor da Universidade Federal de Pernambuco
Nino Toldo, Juiz-Desembargador e Diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região

Inscrição gratuita, mas obrigatória.

 

Organização

OPJ – Observatório Permanente da Justiça – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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