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O estatuto do denunciante (whistleblower) no direito português e no direito europeu

O Estatuto Do Denunciante (whistleblower) No Direito Português E No Direito Europeu

Publicado em: O estatuto do denunciante (whistleblower) no direito português e no direito europeu


Este curso breve tem como objetivo a análise a um tema complexo da atualidade: o quadro jurídico aplicável à figura dos denunciantes (whistleblowers) no ordenamento jurídico português e à luz do direito comunitário.


Com efeito, a permanente evolução da noção de interesse público e a constante mudança dos desafios impostos aos Estados tem exigido a Portugal e à União Europeia a adoção de soluções jurídicas que tornem mais eficaz a abordagem às ameaças do presente.

Simultaneamente, assiste-se a uma crescente pressão sobre os atores estatais para que assegurem a proteção de pessoas que tenham obtido informações sobre infrações cometidas por terceiros, podendo, deste modo, auxiliar a investigação e a produção de prova.

Assim, importa enquadrar juridicamente a figura do denunciante nos planos nacional e comunitário, definir os âmbitos material, pessoal e geográfico do conceito e analisar casos concretos já visados pelas autoridades de vários Estados.

 


Formador

Alexandre Guerreiro |
Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre em Ciências Jurídicas Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, atualmente é Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, incidindo a sua investigação na área do Direito Internacional Público.

Destinatários

Este curso breve dirige-se a advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público, membros de Órgãos de Polícia Criminal, jornalistas, investigadores ea  demais interessados pelo tema.



Metodologia

O curso breve terá a duração de 2 horas, sendo ministrados a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom. Durante a formação haverá oportunidade de interação entre formadores e participantes.

Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação da sessão.

A formação será realizada com o mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes.

 


Organização

UNIFOJ –  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifoj@ces.uc.pt | (+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 18

Formação Certificada – Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES


 

Fonte: O estatuto do denunciante (whistleblower) no direito português e no direito europeu
Feed: Centro de estudos Sociais – Eventos
Url: opj.ces.uc.pt
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