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O procedimento do acto administrativo

O Procedimento Do Acto Administrativo

Publicado em: O procedimento do acto administrativo


O Código do Procedimento Administrativo sofreu, em 2015, modificações relevantes decorrentes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Neste contexto, o presente curso tem como objectivo abordar alguns dos aspectos essenciais do procedimento administrativo, enquadrando as normais legais com a jurisprudência mais relevante dos tribunais portugueses.



Destinatários

O curso destina-se, essencialmente, a práticos que se ocupam com o Direito Administrativo, nomeadamente, dirigentes e técnicos superiores da Administração Pública, advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público e solicitadores. São igualmente destinatários estudantes, investigadores e todos os demais interessados pelos temas a abordar no curso.



Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas – 3 horas em cada um dos dias – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom Pro.

Após cada módulo de formação haverá oportunidade de interação entre formadores e participantes.

Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

Aos participantes será enviado um certificado de frequência após a formação.




A formação será realizado com o mínimo de 10 e o máximo de 30 participantes

 


Organização

UNIFOJ –  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

E-mail: unifojcursos@ces.uc.pt

Telefones:  (+351) 239 855 570   |    (+351) 914 140 187




Formação Certificada – Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Fonte: O procedimento do acto administrativo
Feed: Centro de estudos Sociais – Eventos
Url: opj.ces.uc.pt
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