Políticas Públicas e Estratégias contra a Corrupção    

Apresentação

A crescente preocupação social, mediática e política com o fenómeno da corrupção alargou as fronteiras do debate em torno da sua prevenção e combate para lá do universo jurídico e de Política Criminal, transformando-o num tema de política pública prioritária dos governos dos Estados de Direito democráticos. A definição e implementação de boas práticas preventivas impõem hoje a definição de políticas específicas, transversais a todo o sector público, que incluam medidas atuantes, seja nos modelos de governação das organizações, adequados a prevenir a corrupção, seja na relação e fiscalização com os atores do sector privado.

Em Portugal, a Estratégia Nacional Anticorrupção, aprovada em 2021, marca a adesão a um novo paradigma de política pública de combate à corrupção. Nessa senda, afigura-se essencial, por um lado, perceber se a fórmula encontrada na Estratégia Nacional tem correspondência com modelos de políticas públicas internacionais, e, por outro lado, refletir se as específicas motivações e principais linhas de força da Estratégia Nacional estão ou não a ter concretização, procurando um balanço crítico em torno da sua efetiva aplicação.

Apoio