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Processo desconstituinte de direitos indígenas no Brasil

Publicado em: Processo desconstituinte de direitos indígenas no Brasil


Comentários: Manuela Carneiro da Cunha | Antropóloga. Professora emérita pela Universidade de Chicago e professora da Universidade de São Paulo

Enquadramento

A Assembleia Nacional Constituinte ocorrida em 1987 e 1988 no Brasil foi palco de disputas conceituais e disputas de visões de mundo em diversas áreas. No que diz respeito aos direitos indígenas, o debate resultou no capítulo VIII da atual Constituição brasileira, cujos artigos são considerados os fundamentos teóricos de uma virada paradigmática. Se antes de 1988 os indígenas era considerados civilmente incapazes, tutelados pelo Estado e suas garantias territoriais eram precárias, atualmente, os indígenas são considerados plenamente capazes e sujeitos de direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.


O advento da Constituição Federal impulsionou a demarcação de terras indígenas, mas não somente isto. Com as demarcações também foi impulsionada uma reação de setores conservadores da sociedade contrários aos bens tutelados no capítulo VIII da Carta Magna. A força simbólica e econômica destes setores empreendeu um processo desconstituinte dos direitos territoriais indígenas que pode ser descrito a partir da análise de argumentos fundantes que são rediscutidos incessantemente desde a Assembleia Nacional Constituinte como se não tivessem já sito objeto de debate e votação.

 


Evento no âmbito do projeto ECO – Animais e Plantas em Produções Culturais sobre a Bacia Amazónica (ERC Consolidator Grant nº 101002359) 


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Esta atividade realiza-se através da plataforma Zoom, sem inscrição obrigatória. No entanto, está limitada ao número de vagas disponíveis > https://us02web.zoom.us/j/83963190132?pwd=dmF0ZFcwLytrVWtTbWhzZVBCelBjZz09


Agradecemos que todas/os as/os participantes mantenham o microfone silenciado até ao momento do debate. A/O anfitriã/ão da sessão reserva-se o direito de expulsão da/o participante que não respeite as normas da sala.


As atividades abertas dinamizadas em formato digital, como esta, não conferem declaração de participação uma vez que tal documento apenas será facultado em eventos que prevejam registo prévio e acesso controlado.


 


 

Fonte: Processo desconstituinte de direitos indígenas no Brasil
Feed: Centro de estudos Sociais – Eventos
Url: www.ces.uc.pt
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