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Regime jurídico da estruturação fundiária. Operações de transformação fundiária

Regime Jurídico Da Estruturação Fundiária. Operações De Transformação Fundiária

Publicado em: Regime jurídico da estruturação fundiária. Operações de transformação fundiária


O interesse e a atualidade subjacente ao desenvolvimento das atividades agrícolas e florestais levaram o legislador português a repensar de forma mais eficaz as ações com vista à estruturação fundiária.

Por seu lado, o regime jurídico da urbanização e edificação é também uma matéria que reveste sempre interesse para os profissionais ligados ao direito, bem como para os diferentes agentes imobiliários.

Neste curso, procuramos – sempre numa abordagem teórico-prática -, clarificar, em primeiro lugar, as regras sobre fracionamento e emparcelamento de prédios rústicos com aplicação das regras estabelecidas no registo predial e realçar o papel das autarquias locais neste desafio que permite uma facilitação na regularização de novas unidades prediais. E, em segundo lugar, analisar os atos sujeitos a registo predial (licenças, autorizações, destaques, loteamentos – alterações e retificações), abordando e discutindo os diversos problemas que se apresenta com os registos destes institutos jurídicos.



Formadora
Isabel Folga – Exerceu funções de Conservadora em Conservatórias do Registo Predial em diversas localidades de Portugal. Detém vasta experiência de formação em temas de registo predial, ministrada designadamente a profissionais do Notariado, a solicitadores e a oficiais de Registos e Notariado. Foi Presidente da Associação Sindical dos Conservadores de Registos.



Destinatários

Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente administradores judiciais, advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.



Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartidas por módulos – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.


O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.


Será enviado um certificado de frequência aos participantes.



Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 18

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Fonte: Regime jurídico da estruturação fundiária. Operações de transformação fundiária
Feed: Centro de estudos Sociais – Eventos
Url: opj.ces.uc.pt
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