Seminário GI GPD – “A política de indenizações como forma de reparação de direit…

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Seminário GI GPD – “A política de indenizações como forma de reparação de direitos humanos no Brasil: Estado, grandes empresas e mobilização social” | 05.06.2024, 17:30 | Iscte, sala a designar

No cenário da luta por direitos no Brasil atual, o tema das indenizações vem ocupando lugar de destaque. Coletivos de vítimas e seus apoiadores demandam políticas de reparação que muito frequentemente envolvem o pagamento de uma quantia em dinheiro, as indenizações. No âmbito do Estado, seja através do setor judiciário, seja como decisão do executivo, os pedidos de indenização tramitam e são objeto de negociação. A pesquisa “A política de indenizações como forma de reparação de direitos humanos no Brasil: Estado, grandes empresas e mobilização social” tem como objetivo mapear e analisar as políticas e as práticas em torno das indenizações no Brasil em situações consideradas de violações de direitos humanos em que setores do estado e/ou empresas são apontados como responsáveis por violações. Apesar de as indenizações estarem, cada vez mais, associadas a políticas de reparação no contexto dos direitos humanos, ainda há poucos estudos sobre os sentidos e os efeitos dessas práticas. Através de análise de documentos, observação etnográfica e entrevistas com gestores públicos, parlamentares, operadores do direito, sujeitos que se posicionam como vítimas e seus coletivos, a pesquisa investiga quais situações ensejam indenizações no Brasil atual, por quais caminhos elas tramitam, como elas são significadas pelas pessoas envolvidas, como atuam os marcadores de gênero, raça, classe, territorialidade etc, e como as indenizações afetam dinâmicas sociopolíticas no campo dos direitos.

https://cria.org.pt/gpd-jun-2024