UNIFOJ – Acidentes de trabalho

Na investida civilisticamente neutra que o Código de Processo do Trabalho tem vindo a sofrer nestas últimas três décadas – com a apropriação de muitos dos institutos adjetivos tipicamente laborais pela legislação processual comum e a eliminação e desvirtuamento de outros – existe um conjunto de normas, irredutível, que persiste em resistir a tal progressiva absorção e dissolução por parte do Código de Processo Civil e que, para alguns, justifica, só por si e em si, a existência e a autonomia do Direito Processual do Trabalho: o complexo regime jurídico que regula a tramitação da ação emergente de acidentes de trabalho e doenças profissionais, assim como dos seus vários incidentes, onde o Ministério Público e a judicatura partilham uma intervenção judiciária de enorme relevância, nas duas fases em que tal ação se desdobra.

Neste curso iremos falar do processo de acidentes de trabalho, o que implica que abordemos também as matérias de natureza substantiva que nele são discutidas, como é o caso do conceito jurídico de sinistro laboral e dos múltiplos direitos reparatórios de cariz pecuniário que dele podem ou não derivar, quer para o trabalhador sinistrado, quer para os demais beneficiários, nas situações de acidente mortal.

Destinatários

Esta formação é dirigida a advogados, magistrados judiciais e do Ministérios Público, técnicos da ACT, administradores, consultores e gestores de empresas e de Recursos Humanos, solicitadores, empresários e a demais interessados em maximizar as suas competências teóricas e práticas sobre os temas.

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartidas por dois dias, entre as 14h30-17h45 – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada bloco formativo haverá oportunidade de interação/debate entre o formador e os participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões expositivas.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 18

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES