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Violência obstétrica e responsabilidade médica

Publicado em: Violência obstétrica e responsabilidade médica


A Resolução do Conselho da Europa 2306/2019 (UE) de 3 de outubro, veio reconhecer a existência de violência obstétrica enquanto forma de violência de género em diversos Estados Europeus. Posteriormente, entrou em vigor no nosso ordenamento jurídico a Lei 110/2019, de 9 de setembro que reconhece tacitamente o fenómeno da violência obstétrica em Portugal, concretizando a responsabilização dos profissionais de saúde/instituições que estejam implicados nestas situações;


Com este curso pretende-se abordar o conceito de violência obstétrica, as características, formas de manifestação e categorizações; distinguir a violência obstétrica da negligência médica e do erro médico; conhecer os direitos das mulheres em idade reprodutiva em contexto de assistência obstétrica; conhecer os correspetivos deveres legais/deontológicos dos profissionais equivalentes aos direitos das mulheres; apresentar os diversos tipos de responsabilidade subjacentes às situações de violência obstétrica advinda para os profissionais de saúde/instituições de saúde; compreender as especificidades do consentimento informado em obstetrícia; reconhecer e compreender porque a violência obstétrica é uma forma de violência de género e quais os direitos fundamentais das mulheres implicados nestas situações; e, analisar o Direito Comparado e as soluções preconizadas pelos diversos ordenamentos jurídicos nesta matéria.




Destinatários

Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente advogados, magistrados, órgãos de polícia criminal, profissionais de saúde e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.




Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre as formadoras e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.


O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.




Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES


 

Fonte: Violência obstétrica e responsabilidade médica
Feed: Centro de estudos Sociais – Eventos
Url: opj.ces.uc.pt
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