Contratação pública e regime substantivo dos contratos administrativos

03 de março | 14h30 – 16h30

Nuno Cunha Rodrigues

I. A compra pública estratégica

Os princípios fundamentais do direito europeu

O pacote de diretivas de contratação pública de 2014

A sustentabilidade ambiental, económica e social

A promoção da inovação

08 de março | 14h30 – 16h30

Paulo Madeira

II. Âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos

Aplicação objetiva e subjetiva

Princípios aplicáveis à contratação pública

Conceito de entidade adjudicante e de contraente público

Os contratos excluídos

A contratação excluída, em especial a contratação “in house” e os contratos no âmbito dos serviços especiais

10 de março | 14h30 – 16h30

Fernando Batista

III. Conceitos fundamentais

Contrato público e contrato administrativo

Valor do contrato, preço base e preço contratual

Interessado, candidato, concorrente e agrupamento

Aspeto submetido à concorrência, aspeto não submetido à concorrência e parâmetro base

Proposta, atributos da proposta e termos ou condições da proposta

15 de março | 14h30 – 16h30

Rita Rosa Limpo

IV. Tipologia de procedimentos e critérios de escolha

Tipologia dos procedimentos de contratação

O critério do valor como regra para a escolha dos procedimentos;

Os critérios materiais

Outros critérios

17 de março | 14h30 – 16h30

Fernando Batista

V. A fase pré-procedimental e a fase da decisão de contratar até à abertura de candidaturas/propostas

A consulta preliminar ao mercado

A elaboração das peças do procedimento

A decisão de contratar e os seus pressupostos

Outros atos a praticar pelo órgão competente para a decisão de contratar

Os esclarecimentos retificações e lista de erros e omissões sobre as peças do procedimento

A prorrogação do prazo de apresentação de propostas

22 de março | 14h30 – 16h30

Joana Ricardo

VI. Definição do critério de adjudicação

Avaliação e adjudicação de proposta

Formulação de critérios para avaliação de propostas

Os indicadores e metas

Hierarquia e ponderação dos fatores

Escalas de valor e sua função

24 de março | 14h30 – 16h30

Luís Verde de Sousa

VII. A contratação pública eletrónica em especial na apresentação das propostas

O funcionamento das plataformas eletrónicas e a interoperabilidade com o DRE e o Portal BASE

Serviços base e serviços avançados

A assinatura das propostas

Os relatórios no portal BASE

29 de março | 14h30 – 16h30

Pedro Cerqueira Gomes

VIII. O júri, a análise e avaliação de propostas

Funcionamento e competências do júri

Os pedidos de esclarecimento e o suprimento de irregularidades

As causas de exclusão das propostas

Os métodos de avaliação das propostas

Os relatórios do júri e a audiência prévia

 

31 de março | 14h30 – 16h30

Alexandra Rodrigues

IX. Da adjudicação à celebração do contrato

Notificação da adjudicação

A minuta de contrato e os ajustamentos

Os documentos de habilitação

A prestação da caução

Os compromissos de terceiros

Situações de não redução do contrato a escrito

Cláusula “stand stills”

 

05 de abril | 14h30 – 16h30

Bárbara Viana

X. A centralização das compras públicas

As centrais de compras

Os acordos-quadro

Noção, formação e modalidades

Os contratos celebrados ao abrigo de acordos quadro

Os sistemas de aquisição dinâmicos

Regime e papel das contrais de compras. O SNCP – sistema nacional de compras públicas

07 de abril | 14h30 – 16h30

Miguel Assis Raimundo

XI. A execução dos contratos administrativos em geral

As invalidades do ato e do contrato administrativo e seu regime

A execução do contrato

Os poderes do contraente público

As modificações objetivas ao contrato

As modificações subjetivas ao contrato

O incumprimento contratual

12 de abril | 14h30 – 16h30

Fernando Batista

XII. O gestor do contrato

A finalidade do gestor do contrato e quando tem de ser nomeado

As funções do gestor do contrato

As competências do gestor do contrato

As responsabilidades do gestor do contrato

A operacionalização da atividade: os contratos com especial complexidade técnica ou financeira

14 de abril | 14h30 – 16h30

Ricardo Prelhaz da Fonseca

XIII. O contrato de empreitada de obras públicas

Conceito de contrato de empreitadas

As fases do contrato

Os complementares

O regime das subempreitadas

Os incumprimentos contratuais

19 de abril | 14h30 – 16h30

Formador a indicar

XIV: A jurisprudência do tribunal de contas: a fiscalização prévia em particular

Organização e funcionamento do Tribunal de Contas

Finalidade e efeitos do visto

Entidades sujeitas à fiscalização prévia

Incidência da fiscalização prévia

Fundamentos de recusa de visto

A fiscalização concomitante

Efetivação de responsabilidades