O Direito de Emergência Sanitária (2.ª edição)  

A persistência da pandemia COVID-19 leva a que o curso do Direito de Emergência Sanitária mantenha e reforce a sua atualidade, de modo a possibilitar uma reflexão crítica sobre a legislação anteriormente existente e entretanto surgida. Mas também faremos a devida ponderação da necessidade de uma futura resposta jurídica consistente, tanto mais que foi nomeada uma comissão governamental para esboçar essa reforma.

O Direito de Emergência Sanitária colocou na ordem do dia o princípio Salus populi suprema lex esto e a dificuldade da sua articulação num Estado de Direito. O conflito entre uma “Constituição de emergência” e uma “Constituição de direitos” ou o dilema entre segurança e liberdade num contexto sanitário, revelou a necessidade de uma resposta jurídica às situações de crise sanitária. E também demonstrou a fragilidade do ordenamento jurídico para situações de emergência sanitária. Ao mesmo tempo “descobria-se” a especialidade de saúde pública nas ciências médicas e farmacêuticas, que o risco é um conceito sociológico constantemente revisitado e que o “bem comum” tem desafiadoras incidências filosóficas e políticas na nossa contemporaneidade. Por outro lado, pretende-se que o discurso se centre mais nas razões de uma deliberação bioética do que num discurso inspirado na “arte da guerra” e no medo gerado por um inimigo invisível, seja vírus, seja bactéria.

Mantemos nesta 2.ª edição uma perspetiva transdisciplinar, essencialmente jurídica, mas alargada a outras leituras, como sejam as provenientes da sociologia, da saúde pública e da ciência política, analisando as implicações que uma doença infetocontagiosa pode ter na sociedade e as suas repercussões ao nível dos direitos, de modo que uma crise de emergência sanitária pública passa a ser uma crise de direitos individualizada.

Esta 2.ª edição viu reforçada a sua docência mediante a colaboração de Filipa Urbano Calvão, João Nunes, José Manuel Mendes e Miguel Poiares Maduro.

Metodologia de formação

O curso é constituído por cinco módulos, decorrerá de 21 de fevereiro a 16 de maio de 2022 integralmente a distância, combinando sessões síncronas (em tempo real, via plataforma zoom) com formação assíncrona, no total de 60 horas de formação.

Os módulos são sequenciais e iniciam-se com formação assíncrona, sendo os conteúdos formativos colocados na plataforma Moodle CES. Para cada módulo será disponibilizado um texto de enquadramento que funcionará como sinopse dos temas a tratar, identificando as questões essenciais sobre o assunto, de modo a que a informação básica permita uma aplicação prática adequada das matérias e uma reflexão crítica sobre as mesmas. Dar-se-á a possibilidade de desenvolver as aptidões e interesses individuais sobre a matéria através da disponibilização da ferramenta «saber mais», onde constará bibliografia sobre o assunto. O aprofundamento dos temas será suportado por textos escolhidos, que serão sucessivamente disponibilizados, e uma bibliografia selecionada, em língua portuguesa e noutras línguas.

Nas datas indicadas no programa haverá sessões síncronas destinadas à interação/debate entre coordenador e participantes e sessões expositivas da responsabilidade dos docentes convidados, as quais, após edição, ficarão disponíveis para visualização na plataforma de apoio ao curso.

No decurso da formação haverá em permanência um fórum através do qual os participantes poderão trocar reflexões e/ou colocar dúvidas.

Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.

Todo o material de apoio da formação permanecerá disponível durante um mês após o encerramento do curso.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes.

No final será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifoj@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES