UNIFOJ – O processo de inventário e o regresso aos tribunais

Instrumento de impacto sociológico indiscutível, o processo especial de inventário tem conhecido ao longo da última década uma ímpar convulsão.

Adjetivo da lei sucessória substantiva (mas não só) ele esteve inicialmente sediado no Código de Processo Civil. Mas a explosão do judiciário veio a arrastá-lo para uma lei instrumental avulsa que, além de tudo, arredou a sua gestão para fora dos tribunais – no limite do admissível.

Sem vantagens sensíveis conhecidas, retornou depois ao código e, pelo menos em parte, aos tribunais.

Iniciada a aplicação do processo de inventário, sob o novo formato, em 1 de janeiro de 2020, este curso pretende fazer agora um primeiro balanço dessa aplicação na sua reconfigurada roupagem, ajudar a compreender melhor a espécie adjetiva aqui em causa e dar um contributo esclarecido para a reflexão sobre o mecanismo processual sobretudo vocacionado para a partilha de bens.

Com a intervenção de práticos do direito – uma notária e um juiz –, ao mesmo tempo habilitados de inquestionável preparação teórica na matéria, vão ser sinalizadas as questões mais relevantes a respeito do tema, sobre elas ponderada a que vem sendo a prática quotidiana nos tribunais e nos cartórios notariais, e equacionado o impacto que se pressente a partir do renovado quadro normativo.

 

Coordenador

Luís Brites Lameiras | Juiz de Direito em diversos tribunais, entre 1990 e 2003, Juiz formador nos tribunais entre 1998 e 2003 e docente do Centro de Estudos Judiciários, na área cível, comercial e de processo civil, entre 2000 e 2010. Em setembro de 2010, tomou posse como Juiz Desembargador na Relação de Lisboa, onde ocupou lugar numa secção cível, e, em setembro de 2012, assumiu funções na Relação do Porto, também numa secção cível. Entre setembro de 2013 e setembro de 2018 exerceu as funções de Chefe de Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. É, desde novembro de 2018, Inspetor Judicial do Conselho Superior da Magistratura. É coordenador e formador desde de 2013 de vários cursos de formação avançada da UNIFOJ.

 

Destinatários

Este curso é dirigido a todos profissionais da justiça, designadamente, advogados, magistrados, notários, solicitadores, e estudantes de cursos pós-graduados, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos nesta temática.

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartidas por módulos de 3 horas – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre as formadoras e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES