Partilha mortis causa. Partilha em vida

A natureza da partilha por sucessão hereditária determina a sua recorrência, fazendo-a assumir uma expressão significativa no conjunto dos atos titulados junto dos profissionais competentes, uma vez que decorre de uma circunstância inevitável, a morte, conjugada com a existência de bens e de interessados aos mesmos.

A habilitação é, neste contexto, um ato preparatório da partilha que exige uma cuidada apreciação de todos os elementos que devam ser ponderados para uma correta indicação de quem concorre à sucessão e em que medida.

As dúvidas que não raras vezes se suscitam, designadamente no que concerne aos documentos a exigir para o ato, serão abordadas neste curso através de casos práticos, sustentados no direito sucessório e em legislação avulsa.

De cariz diferente, a partilha em vida constitui um contrato complexo assente em doações entre vivos, que se destina a prevenir conflitos entre os presuntivos herdeiros legitimários em futuras partilhas.

Os temas constantes do programa serão analisados numa vertente eminentemente prática, como julgamos ser o interesse dos profissionais que tratam destas matérias.

Formadora

Olga Barreto | Exerceu as funções de notária em diversos cartórios notariais. Foi vogal do Conselho Técnico da então Direção-Geral dos Registos e do Notariado – subseção do notariado. Desempenhou também a função de coordenadora do Núcleo do Notariado do Instituto dos Registos e do Notariado e, nessa qualidade, participou ativamente em diversos processos de alteração legislativa realizados em áreas relevantes dos registos e do notariado. Colabora com a UNIFOJ na coordenação de várias formações desde de 2014.

Destinatários

Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente administradores judiciais, advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartidas por dois módulos – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação durante um perído de cerca de 15 dias.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES