Área Urbana de Génese Ilegal – a visão dos Registos

O grave problema da habitação em Portugal não é novo. Os fluxos migratórios nas décadas de 60 e 70 do século passado, nas áreas da grande Lisboa e do grande Porto, desencadearam uma grande falta de condições de habitabilidade a quem procurou trabalho com salário fixo de forma a sair da difícil situação económica em que vivia. Melhorar as condições de vida para constituir família e ter uma casa era o sonho de todos os que deixavam o interior. Independentemente de terem surgido alguns bairros pela cidade de Lisboa – como foi o caso dos Olivais e Encarnação – o poder político não conseguiu responder às necessidades deste tipo de população. A proibição da venda de parcelas de terreno por destaque, sem alvará de loteamento, levou à constituição de venda de prédios rústicos em avos indivisos e as habitações aí construídas foram milhares. A vontade do legalizar estas construções/edificações, levou o legislador a publicar, em 02 de Setembro de 1995, a Lei n.º 91/95. Os principais objectivos das várias alterações introduzidas a esse diploma visam simplificar, melhorar e enquadrar as realidades físicas com as melhores soluções de forma a não violar o direito urbanístico.

Com a presente formação, dividida em 3 módulos, pretendemos chamar a atenção para a urgência na legalização das construções integradas em AUGI – Área urbana de génese ilegal.

Formadora

Isabel Folga | Exerceu funções de Conservadora em Conservatórias do Registo Predial em diversas localidades de Portugal. Detém vasta experiência de formação em temas de registo predial, ministrada designadamente a profissionais do Notariado, a solicitadores e a oficiais de Registos e Notariado. Foi Presidente da Associação Sindical dos Conservadores de Registos.

Destinatários

A formação destina-se a técnicos superiores da Administração Pública – designadamente de Autarquias – advogados, magistrados, conservadores e notários, solicitadores e demais interessados pelos temas propostos.

Metodologia

Ocurso é constituído por três módulos, integralmente a distância, combinando sessões síncronas (em tempo real, via plataforma zoom) com formação assíncrona, no total de 15 horas de formação.

Os módulos são sequenciais e iniciam-se com formação assíncrona, sendo os conteúdos formativos colocados na plataforma Moodle CES. Para cada módulo será disponibilizado um vídeo explicativo e materiais de apoio.

Em todos os módulos haverá sessões síncronas (nas datas indicadas no Programa), destinadas à interação/debate entre formadora e participantes.

No decurso da formação – que não prevê avaliação – haverá em permanência um fórum através do qual os participantes poderão trocar reflexões e/ou colocar dúvidas.

Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação, muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.

Todo o material de apoio da formação permanecerá disponível durante 15 dias após o encerramento do curso.

No final é emitido um certificado de participação. O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Organização

UNIFOJ –  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifoj@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES