O procedimento de inspeção tributária – análise teórico-prática

No âmbito do Direito Tributário, o procedimento de inspeção tributária assume um papel de relevo para a verificação, por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), do cumprimento das obrigações tributárias que recaem sobre os sujeitos passivos.

Sendo diversas as regras que se impõem à Autoridade Tributária e Aduaneira neste contexto, esta formação visa não só analisar e elencar tais regras como também compreender quais os principais meios que podem ser utilizados pelo sujeito passivo a fim de assegurar os seus direitos e garantias.

Adicionalmente, procurar-se-á perceber qual a força do procedimento de inspeção no contexto global da relação estabelecida entre a AT e o sujeito passivo e, bem assim, qual a relação daquele procedimento com o direito sancionatório.

 

Destinatários

Este curso é dirigido a todos profissionais da justiça, designadamente advogados, economistas, gestores e administradores de empresas, empresários, funcionários de justiça, magistrados, solicitadores, técnicos oficiais de contas, técnicos superiores da Administração Pública e estudantes de cursos pós-graduados, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos no âmbito desta temática.

 

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartida por módulos – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre os formadores e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

 

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES