Recursos para o Supremo Tribunal de Justiça em Processo Civil e em Processo Penal: Problemas Atuais

Pilar fundamental do sistema judiciário, o Supremo Tribunal de Justiça integra competências muito circunscritas, reservadas – via de regra – a assuntos, ainda que suscitados a pretexto das situações da vida, envolvidos porém de uma dignidade já mais qualificada.

Em Processo Civil, a publicação recente do Acórdão Uniformizador nº 7/2022, de 20 de setembro, veio redirecionar o conceito da dupla conforme e, com esse limite, sinalizar o objeto da revista excecional.

Em Processo Penal, de projeção pública acrescida, a configuração das hipóteses de uma possível mudança na sentença condenatória transitada em julgado, possível mediante o recurso extraordinário de revisão, convoca a permanente e sempre atualizada reflexão.

Concebido o Curso na ótica da intervenção daquele Órgão Jurisdicional Supremo, foram esses os temas concretamente eleitos; e, para os debater, escolhidos juristas, nessa área particularmente qualificados, garantia do melhor esclarecimento e clarificação das várias questões controversas que, inevitavelmente, ali se suscitam.

Destinatários

Este curso é dirigido a todos profissionais da justiça, designadamente, advogados, magistrados e estudantes de cursos pós-graduados, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos no âmbito das temáticas deste curso.

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartida por módulos – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre os formadores e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES