Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) / A reconversão urbanística do solo e o Registo Predial

Segundo estudos diversos, podemos afirmar que os problemas da habitação em Portugal, principalmente na cidade de Lisboa, remontam à época dos Descobrimentos. A capital – cidade portuária e centro de uma rota marítima cujo comércio principal foram produtos asiáticos – carecia de edifícios para habitação de mercadores e lojas para comércio.

Passados mais de cinco séculos, concluímos que as políticas públicas de habitação não têm sido preocupação dos nossos sucessivos governos, e ainda hoje continua a subsistir um grave problema com a habitação no nosso País.

Na presente formação vamos, mais uma vez, chamar à atenção para a urgência na legalização das construções integradas em Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI).

Essas construções foram o resultado de fluxos migratórios para as áreas da grande Lisboa e Porto nas décadas de 60 e 70 do século passado.

Esses fluxos migratórios desencadearam falta de condições de habitabilidade a quem procurou trabalho com salário fixo, de forma a sair da difícil situação económica em que vivia. A proibição da venda de parcelas de terreno por destaque, sem alvará de loteamento, levou à constituição de venda de prédios rústicos em avos indivisos – as habitações aí construídas foram milhares.

A vontade de legalizar estas construções/edificações conduziu o legislador a publicar a Lei n.º 91/95. O conjunto de alterações introduzidas na presente lei visam simplificar, melhorar e enquadrar as realidades físicas com as melhores soluções de forma a não violar o direito urbanístico.

Formadora

Isabel Folga | Exerceu funções de Conservadora em Conservatórias do Registo Predial em diversas localidades de Portugal. Detém vasta experiência de formação em temas de Registo Predial, ministrada designadamente a profissionais do notariado, a solicitadores, a oficiais de Registos e Notariado e, desde 2014, no âmbito da formação avançada promovida pela UNIFOJ. Foi Presidente da Associação Sindical dos Conservadores dos Registos.

Destinatários

Esta formação é dirigida a técnicos superiores da Administração Pública – designadamente de Autarquias – advogados, magistrados, conservadores e notários, solicitadores e demais interessados pelos temas propostos.

Metodologia de formação

Com a duração de 6 horas – repartidas por dois dias nos horários indicados – este curso de formação é ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada bloco formativo haverá oportunidade de interação/debate entre formadora e participantes.

Os conteúdos formativos de apoio são colocados na plataforma Moodle-CES, assim como a gravação das sessões expositivas, após edição. Todo o material de apoio permanecerá disponível durante 15 dias.

Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

No final da formação será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifoj@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES