Direitos e Deveres e Estatuto Disciplinar Aplicado à Administração Pública

Este curso pretende analisar os direitos e deveres dos trabalhadores na Função Pública, estudando ainda os termos disciplinares passíveis de serem aplicados aos funcionários na Administração.

Neste curso, serão abordados os direitos e deveres dos trabalhadores na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, será apresentada a aplicação prática do processo disciplinar na Função Pública, bem como as obrigações e termos processuais a cumprir em caso de processo disciplinar.

Destinatários

Este curso é dirigido a advogados, magistrados, funcionários e trabalhadores com funções em entidades públicas, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos no âmbito desta temática.

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartida por 2 módulos – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle, assim como, após edição, a gravação das sessões expositivas.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Será enviado um certificado de frequência.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES