A Descrição predial. Retificação da descrição

Este curso é dedicado a um tema de grande relevância em qualquer sistema registral: “a descrição” cuja importância num sistema de registo de base ou fólio real é crucial, uma vez que neste sistema o registo se baseia no prédio e não nos sujeitos.

Assim sendo, a descrição predial deve traduzir/publicitar fielmente a realidade física de qualquer imóvel quer este seja rústico, urbano ou misto.

Publicitar a situação jurídica dos prédios é oferecer segurança ao comércio jurídico imobiliário e para que assim seja, é necessário um registo em que a verdade registral coincida com a verdade substantiva.

Quando assim não sucede, incumbe ao Conservador na sua função de garante da legalidade, corrigir as situações registrais que não correspondem à verdade material, porque o erro pode ter sido causado pelo próprio titulo ou por outro processo alheio à vontade das partes, devendo promover a retificação dos registos que se encontrem inexatos ou indevidamente lavrados.

Pretendemos com este curso abordar e analisar, numa vertente prática quer a retificação simples prevista dos termos do artigo 28º e seguintes. do Código do Registo Predial, quer o processo de retificação incluído no Título IV, Capítulo II do Código do Registo Predial.

Destinatários

Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente administradores judiciais, advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, técnicos superiores da Administração Pública, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartidas por 2 módulos – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 18

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES