A função do Registo Nacional de Pessoas Coletivas

O Registo Nacional de Pessoas Coletivas encontra-se integrado no Instituto dos Registos e do Notariado, como conservatória do registo comercial, e tem a função de organizar e gerir o ficheiro central de pessoas coletivas (FCPC), bem como apreciar a admissibilidade de firmas e denominações e efetuar a sua certificação.

Tendo em consideração o interesse dos que nesta área desenvolvem a sua atividade, neste curso vão estudar-se estas funções e outros serviços disponibilizados no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, abordando questões que são recorrentes e transversais, porque abarcam uma panóplia alargada de legislação com impacto, designadamente, na titulação dos atos.

O conteúdo das funções do Registo Nacional de Pessoas Coletivas – nem sempre compreendido na sua diversidade e dimensão – determina a necessidade de uma clarificação, que é fundamental para a obtenção do que os interessados pretendem. Na realidade, esta é a razão fundamental do curso.

Formadora

Olga Barreto | Exerceu as funções de notária em diversos cartórios notariais. Foi vogal do Conselho Técnico da então Direção-Geral dos Registos e do Notariado – subseção do notariado. Desempenhou também a função de coordenadora do Núcleo do Notariado do Instituto dos Registos e do Notariado e, nessa qualidade, participou ativamente em diversos processos de alteração legislativa realizados em áreas relevantes dos registos e do notariado.

Destinatários

Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente a advogados, magistrados, solicitadores, notários, conservadores e oficiais de registo, demais juristas, gestores e empresários.

Metodologia de formação

Constituído por três módulos que decorrerão integralmente a distância, este curso combina sessões síncronas (em tempo real, via plataforma zoom) com formação assíncrona, no total de 36 horas de formação.

Os módulos são sequenciais e iniciam-se com formação assíncrona, sendo os conteúdos formativos colocados na plataforma Moodle CES. Para cada módulo será disponibilizado um vídeo explicativo e materiais de apoio.

Em todos os módulos haverá sessões síncronas (em datas a anunciar no início da formação), destinadas à interação/debate entre formadora e participantes.

No decurso da formação – que não prevê avaliação – haverá em permanência um fórum através do qual os participantes poderão trocar reflexões e/ou colocar dúvidas.

Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.

Todo o material de apoio da formação permanecerá disponível durante um mês após o encerramento do curso.

No final é emitido um certificado de participação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

 

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES