Alterações à Legislação Laboral 2023 – a Agenda do Trabalho Digno

Volvidos dois anos de discussão, foi aprovado o texto final do diploma que procede a uma significativa revisão da legislação laboral, no âmbito da conhecida Agenda do Trabalho Digno.

As (cerca de 170) alterações daí emergentes estão previstas para entrar em vigor a partir do início de abril de 2023.

Este curso de formação tem por objetivo uma reflexão prática, transversal e estrutural sobre as seguintes alterações: contratação individual; parentalidade e conciliação do trabalho e vida familiar; proteção no despedimento e combate à precariedade; e, teletrabalho e trabalho nas plataformas digitais.

 

Destinatários

Este curso é dirigido a todos profissionais da justiça, designadamente, advogados, funcionários de justiça, gestores, magistrados, membros de associações sindicais e de empregadores, profissionais da ACT, técnicos da Administração Pública, estudantes de cursos pós-graduados, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos neste tema.

 

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 4 horas – repartidas por módulos – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre os formadores e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES