As cedências para o domínio público e privado dos Municípios

O desenvolvimento industrial, em meados do século XX, acompanhado das correspondentes políticas de infraestruturas públicas e do aumento de fluxos migratórios para os centros urbanos até aí existentes, levou à criação de órgãos de planeamento e gestão urbanística.

Com esta nova realidade e com a concentração de um elevado número de novos habitantes nos centros urbanos, as poucas atividades comerciais, industriais, culturais e financeiras das cidades, bem como o conjunto de imóveis destinados a habitação tornou-se insuficiente.

O crescimento das cidades essencialmente em termos residenciais, bem como a necessidade de uma regulamentação quanto a áreas de edificação e atividades a desenvolver dentro do núcleo central das próprias cidades, levou o legislador a elaborar planos de urbanização, delimitando espaços para atividades de lazer dos habitantes e visitantes.

Alguns desses espaços são hoje de domínio público e outros de domínio privado dos respetivos Municípios e do Estado Português.

Este curso procura analisar a evolução histórica da figura das cedências das áreas a integrar o domínio público e privado dos Municípios – através das operações de loteamento, das expropriações, das AUGIS e ainda das cedências gratuitas por parte dos particulares de pequenas parcelas que se destinam a suprir espaços essenciais para a vida de uma comunidade.

 

Destinatários

Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente administradores judiciais, advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartidas por 2 módulos – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES