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Contrato de trabalho e direitos de personalidade em contexto de pandemia Covid-19

Contrato De Trabalho E Direitos De Personalidade Em Contexto De Pandemia Covid-19

Publicado em: Contrato de trabalho e direitos de personalidade em contexto de pandemia Covid-19


Os direitos de personalidade dos trabalhadores e dos empregadores conheceram o seu reconhecimento legal expresso com o Código do Trabalho de 2003, que entrou em vigor no dia 1 de Dezembro desse ano e viram a sua relevância laboral reiterada no Código do Trabalho de 2009. Tais direitos, muito embora consagrados no plano constitucional e civilístico e de aplicação direta ao mundo do trabalho, demandavam, ainda assim, um regime especial e específico que – de uma forma ponderada, equilibrada e pautada pela natureza estruturalmente desigual da relação de trabalho subordinada –  buscasse estabelecer normas que tivessem na devida conta, peso e medida os múltiplos interesses divergentes que se contrapõem no seu âmbito. Foi isso que se procurou concretizar com a codificação da legislação laboral, tendo-se desenvolvido, desde então e nessa área, uma multifacetada doutrina e jurisprudência, quer nacional, quer europeia, que importa ouvir e analisar cada vez mais, face aos desafios novos e velhos que são colocados por estes tempos cada vez mais globais, tecnológicos e confinados, em que o tele-trabalho surgiu como a solução milagrosa para todos os problemas gerados pela COVID19.

 


Coordenadores


José Eduardo Sapateiro | Juiz Desembargador

Viriato Reis | Procurador da República


 


Formadores


Susana Sousa Machado | Professora Adjunta na ESTG do Instituto Politécnico do Porto


Bruno Mestre | Juiz de Direito


Ana Cristina Ribeiro Costa | Assistente convidada na Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto


Teresa Coelho Moreira | Professora na Escola de Direito da Universidade do Minho


 


Destinatários


Esta formação é dirigida a advogados, magistrados judiciais e do Ministérios Público, técnicos da ACT, administradores, consultores e gestores de empresas e de Recursos Humanos, solicitadores, empresários e a demais interessados em maximizar as suas competências teóricas e práticas sobre os temas.


 


Metodologia de formação


Formação com a duração de 6 horas – repartidas por dois dias – sendo ministrada a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom, havendo oportunidade de interação entre formadores e participantes após cada módulo.


Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.


Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após o curso, a gravação das sessões de formação.


O curso – a realizar com o número mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes – inclui documentação (em suporte digital) e certificado de frequência.


 


Organização


UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifoj@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 18


Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Fonte: Contrato de trabalho e direitos de personalidade em contexto de pandemia Covid-19
Feed: Centro de estudos Sociais – Eventos
Url: opj.ces.uc.pt
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