Contrato Social em Disputa: Discurso, Legitimidade e Transformação 

Vivendo-se num contexto de intensas tensões e polarizações políticas que colocam em causa as formas de organização social e os fundamentos da legitimidade democrática, o XVIII Encontro Internacional de Reflexão e Investigação (EIRI) dedica-se à reflexão sobre o contrato social e as suas transformações contemporâneas. Num momento em que a própria democracia, os direitos humanos e humanitários e o direito internacional são postos em causa, o EIRI pretende renovar e motivar a discussão sobre as razões pelas quais a autoridade política é legitimada pelas relações de interdependência entre sujeitos políticos e governantes. O evento possui cariz interdisciplinar e aceita propostas de papers ou painéis das disciplinas das artes, humanidades e ciências sociais.

O contrato social, na sua raiz liberal, representa uma metáfora facilmente operacionalizada ao serviço de visões políticas pragmáticas, utópicas e distópicas. Uma reflexão interdisciplinar promete ser reveladora das transformações que atravessam as sociedades contemporâneas e que continuamente reconfiguram os fundamentos normativos e institucionais do vínculo político. Não sendo um documento real ou historicamente datável, o contrato social, enquanto metáfora, assume, contudo, um peso e força expressivos e significativos no imaginário político. As ideias que o rodeiam atravessam discussões sobre poder popular, constitucionalismo e direitos e deveres das populações, bem como reflexões emancipatórias de revolução, resistência e desobediência. Mais do que um mito fundador estático, o contrato social pode ser entendido como um arranjo dinâmico, afetivo, continuamente renegociado, disputado e reinscrito nas práticas políticas, jurídicas, culturais, linguísticas, literárias e comunicacionais. Esta mutabilidade estrutural traduz-se igualmente na pluralidade de perspetivas que o atravessam e o transformam, tornando incontornável a adoção de abordagens e visões interdisciplinares.

Assim, a vitalidade do contrato social transporta-se para além da solidez institucional, vivendo, também, de dimensões simbólicas e afetivas: confiança, reconhecimento e perceções de justiça e pertença. Neste sentido, o contrato social não se limita a uma arquitetura normativa, mas depende de quadros culturais e de significado que o materializam e continuamente o atualizam. Longe de assentar num fundamento último, emerge como efeito de articulações discursivas contingentes e performativas, definidas por afetos e materialidades, que procuram fixar sentidos, construir equivalências e instituir fronteiras políticas. A centralidade do discurso, entendido não apenas como linguagem, mas como dimensão constitutiva do social, é aqui decisiva. É no e pelo discurso que se produzem as fronteiras materiais e efetivas de inclusão e exclusão; que se articulam identidades, saberes e espaços de cadeias de equivalência e diferença; que se constroem narrativas de legitimidade; e que se instituem as formas através das quais autoridade, proteção e igualdade são pensadas, disputadas e reconfiguradas.

Assim, o DLAC-UTAD, o CES-UC e o CEL-UTAD associam-se no sentido de promover o debate em torno das dimensões clássicas do contrato social, mas também para instigar novas leituras, problematizações e reconfigurações críticas deste conceito, particularmente num contexto marcado por polarização, transformações institucionais e desafios à democracia liberal.

O encontro admite papers assim como a organização de painéis fechados, constituídos por um conjunto coerente de comunicações articuladas em torno de um mesmo tema. O papel de coordenação destes painéis será desempenhado por quem os propõe, indicando o título, um breve enquadramento temático e os resumos das comunicações que o integram. A comissão científica tratará de validar a sua unidade e coerência temática.

Aceitam-se propostas em português, espanhol e inglês enquadradas nos seguintes eixos temáticos, sem prejuízo da submissão de comunicações que se enquadrem noutras linhas de reflexão pertinentes:

• 
  A ficcionalidade e/ou metaforicidade do contrato social;
• 
  O papel da mulher: da exclusão histórica à inclusão e reconfiguração contemporânea;
• 
  As exclusões do contrato social associadas à etnia, ao género, à sexualidade, à classe, à religião ou à cultura;
• 
  Afetos, emoções e regimes de sensibilidade na legitimação, contestação e reconfiguração do contrato social;
• 
  Fenómenos e dinâmicas sociais que impulsionam a democracia e o contrato social;
• 
  Consenso e dissidência: o papel das artes na construção, questionamento ou dramatização do contrato social;
• 
  O poder da linguagem na definição das regras do contrato social e dos seus contratos comunicacionais;
• 
  A multiplicidade de contratos sociais e os contributos de outras áreas do conhecimento;
• 
  Literatura como território de contestação e reinvenção do vínculo político;
• 
  Contrato social e a distopia enquanto género literário;
• 
  Discurso, linguística e pragmática: equilíbrio social, conflito e contratos implícitos de comunicação;
• 
  O cinema, o teatro e as artes em geral na encenação de questões relativas a autoridade, proteção, exclusão e pertença;
• 
  A revisitação do contrato social em produções fílmicas;
• 
  O constitucionalismo democrático, direitos fundamentais e transformação do contrato social;
• 
  As transformações do contrato social e o seu papel na construção de sociedades democráticas mais resilientes face a projetos autocráticos e autoritários;
• 
  Populismo e radicalização política enquanto desafios ao contrato social;
• 
  Democracia em disputa: reconfigurações do contrato social entre resistência e opressão;
• 
  Novos conflitos do contrato social em contextos de crise, polarização e desigualdade estrutural.

O objetivo é promover um espaço interdisciplinar de reflexão teórica e de análise empírica que reflita sobre o contrato social não apenas como categoria normativa ou jurídico-política, mas também como construção simbólica, narrativa e cultural, continuamente sujeita a disputa, erosão ou renovação.

Informações relevantes:

Formato: Presencial | ECHS| DLAC (Edifício do Pólo I da ECHS – Quinta de Prados 5000-801 Vila Real – Portugal)

Online: painéis fechados ou por um conjunto de papers online. Não está previsto formato híbrido. No ato do envio da proposta de paper ou painel indicar o formato de participação (presencial ou online).

Quotas de inscrição: 50 Euros (isenção de pagamento: membros do DLAC, do CES e do CEL; alunos da UTAD e do CES)

E-mail de contacto: eiri@utad.pt

Datas importantes:

Submissão de resumos: 20 de junho

Comunicação de aceitação: 10 de julho

Inscrição no Encontro: 5 de setembro

Divulgação do Programa Final: 15 de setembro

Nota | As propostas de comunicação devem ser submetidas até 20 de junho de 2026 através deste formulário, indicando título, resumo (150-250 palavras), palavras-chave e breve nota biográfica (100 – 200 palavras). As submissões são aceites em português, espanhol e inglês.

Comissão Organizadora | Elisa Gomes da Torre (UTAD), Isabel Fernandes Alves (UTAD), Cristiano Gianolla (CES-UC), Maria da Felicidade Morais (UTAD), Marisa Vieira Mourão (UTAD), Luciana Cabral Pereira (UTAD), João Bartolomeu Rodrigues (UTAD), Manuel João Cruz (UTAD; CES-UC), Mark Wakefield (UTAD)