Convenções Antenupciais e Pactos Sucessórios Renunciativos

Este curso pretende analisar e esclarecer, numa vertente teórico-prática, as seguintes questões: qual a margem de autonomia privada na escolha do regime de bens em Portugal; em que medida a atipicidade do regime de bens pode ter implicações no regime patrimonial primário (administração, disposição, oneração e dívidas); e, qual a possibilidade de, em convenção antenupcial, os nubentes renunciarem reciprocamente à condição de herdeiro legitimário e suas implicações em termos sucessórios?

 

Destinatários

Este curso é dirigido a advogados/as, conservadores/as, funcionários/as de justiça, magistrados/as, notários/as, solicitadores, e estudantes de cursos pós-graduados, bem como todos os interessados/as em alargar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 4 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Haverá oportunidade de interação entre o formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação durante um período de cerca de 15 dias.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES