Desafios à Efetivação dos Direitos

Apresentação

Este evento é uma atividade do Projeto EEA Grants 2014-2021 – Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, denominado “Estudo Avaliativo sobre o Impacto das Medidas Aplicadas a Pessoas Agressoras (IMAPA)”.

Operado pela CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, e desenvolvido pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, através do seu Observatório Permanente da Justiça, em parceria com o Norwegian Centre for Violence and Traumatic Stress Studies, a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Superior da Magistratura, a Polícia de Segurança Pública e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e tem por objetivo diagnosticar o impacto de medidas aplicadas a pessoas agressoras, refletir sobre a realidade nacional à luz de soluções adotadas por outros países da UE e produzir recomendações para a promoção de políticas públicas de prevenção da violência doméstica e violência de género.

Nesse sentido, este Colóquio Internacional visa promover a discussão sobre o tema, não só entre os atores mais diretamente evolvidos na resposta à violência doméstica (magistrados judiciais e do Ministério Público, polícias, técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, advogados e outros juristas, psicólogos, profissionais de organizações da sociedade civil), mas também alargando a investigadores, estudantes e ao público em geral.

Para tal, convidam-se as/os cidadãs/cidadãos a partilharem as suas experiências, perplexidades, questões, desafios e expetativas sobre a resposta do sistema judicial à violência doméstica (ligação para o efeito diponível em breve). A reflexão sobre a realidade da justiça portuguesa (na prática) na resposta ao fenómeno da violência doméstica será feita à luz dessas perceções. 

Evento de entrada livre, sujeito a inscrição. Confere certificado de participação.