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Direito, Novas Tecnologias e a sua regulação: a tributação da economia digital 

Direito, Novas Tecnologias E A Sua Regulação: A Tributação Da Economia Digital 

Publicado em: Direito, Novas Tecnologias e a sua regulação: a tributação da economia digital 


Vivemos a 4.ª Revolução Industrial. Esta diz respeito ao crescente avanço tecnológico das últimas décadas que tem alterado por completo a nossa forma de viver e que tem sido impulsionada, essencialmente, pela inteligência artificial e pela robótica.

Porém, o real impacto da inteligência artificial nos diversos ramos do Direito é, em grande parte, desconhecido. As dificuldades colocadas aos juristas são de vária ordem. Desde logo, devido à linguagem técnica utilizada, estranha à linguagem jurídica e à grande maioria dos juristas. Adicionalmente, pelos complexos desafios que coloca, nomeadamente a institutos legais que, pelo seu percurso dogmático e histórico, atingiram uma maturidade que é agora colocada em causa pela 4.ª Revolução Industrial.

O presente curso tem por objetivo discutir o impacto destas novas tecnologias no Direito Fiscal. Após uma breve exposição sobre o enquadramento geral do Direito e da Tecnologia na 4.º Revolução Industrial, o mesmo irá refletir sobre a tributação da inteligência artificial, destacando-se o caso Robot Tax, bem como a tributação dos robots em sede do rendimento, da despesa e do património. Finalmente, o presente curso abordará, ainda, a forma como se está a delinear a regulação tributária da nova economia digital, discutindo-se, em particular, a Proposta de Diretiva do Conselho que estabelece regras relativas à tributação das sociedades com uma presença digital significativa, bem como a Proposta de Diretiva do Conselho relativa ao sistema comum de imposto sobre os serviços digitais aplicáveis às receitas da prestação de determinados serviços digitais.

 


Formador/a

Vítor Palmela Fidalgo | Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Diretor Jurídico na consultora Inventa International; membro do Comité de estudo sobre a Tutela dos Segredos de Negócios da AIPPI (Internationale pour la Protection de la Propriété Intellectuelle).


Sónia Martins Reis | Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Docente Convidada do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (IDEFF). Advogada em matérias tributárias. Árbitra do CAAD.

 


Destinatários

Esta formação é dirigida a todos profissionais da justiça, designadamente advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, a contabilistas, bem como a economistas, contabilistas, ROC e a demais interessados que pretendam maximizar os seus conhecimentos no âmbito dos temas a tratar.



Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartidas por dois dias nos horários indicados – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada bloco formativo haverá oportunidade de interação/debate entre formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões expositivas.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.



Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 18

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Fonte: Direito, Novas Tecnologias e a sua regulação: a tributação da economia digital 
Feed: Centro de estudos Sociais – Eventos
Url: opj.ces.uc.pt
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