Direitos Humanos, características sexuais, identidade e expressão de género  

I. Perspetiva ajurídica: (des)construção de conceitos

Este módulo procura identificar e delinear, sob uma ótica ajurídica, os conceitos essenciais à compreensão do tema. O que significa género? Diferenciar-se-á do conceito de sexo? Como definir identidade de género, expressão de género e características sexuais? Que normas sociais e institucionais pautam estas construções? Que realidades são abrangidas e quais as suas pretensões?

Sessões síncronas

Inês Espinhaço Gomes: 03 de junho –17h30-18h30

Zélia Figueiredo: 06 de junho –17h30-18h30

II. O direito internacional universal: Organização das Nações Unidas

Neste módulo estudar-se-ão as normas relevantes dos vários documentos internacionais de direitos humanos, adotados no âmbito da Organização das Nações Unidas. Serão a identidade de género, a expressão de género e as características sexuais fatores protegidos? Que direitos humanos estão em causa? Qual o contributo das diversas entidades internacionais, neste sentido, e quais as preocupações manifestadas?

Sessão síncrona

Marjolein van den Brink: 8 de junho –17h30-18h30

III. O direito internacional regional: Conselho da Europa

Módulo é dedicado à compreensão das normas relevantes da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, sendo essencial o estudo da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: poder-se-á falar de um direito à identidade de género e de um direito à não discriminação em razão da identidade de género? Quais os requisitos considerados (in)admissíveis no âmbito do reconhecimento jurídico da identidade de género? Serão, igualmente, analisadas intervenções de outros organismos do Conselho da Europa que se manifestaram no âmbito destes temas.

Sessão síncrona

Eleni Tsetsekou: 20 de junho –17h30-18h30

IV. O direito da União Europeia

Este módulo foca o seu estudo nas normas do direito originário e derivado da União Europeia (UE) relevantes para o tema, sendo crucial o estudo da jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE: os princípios da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional abrangerão a proteção relativamente às pessoas trans, não binárias e intersexo? Dar-se-á, igualmente, atenção às várias contribuições de entidades no seio da UE que se manifestaram a este propósito, mas não só, instando os Estados membros a adotarem condutas no âmbito de diversos temas envolventes destas realidades.

Sessão síncrona

Inês Espinhaço Gomes: 11 de julho –17h30-18h30

 

V. Algumas experiências de direito comparado e o direito português

O último módulo analisará alguns contributos de direito comparado, que trarão questões como o reconhecimento jurídico de um terceiro género, a parentalidade trans e o impacto das questões de género no âmbito do atletismo internacional feminino.

Um segundo e último olhar incidirá no ordenamento jurídico português: a Constituição portuguesa consagrará um tal direito à (autodeterminação da) identidade de género e o direito à proteção das características sexuais? Quais os progressos e as falhas da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais? Olhar-se-á, igualmente, para as medidas que têm sido tomadas no âmbito da saúde e do sistema educativo, e, neste último caso, analisaremos o pedido de fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade que motivou o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2021: uma questão de ideologia de género?

Sessões síncronas

Joana Brilhante: 15 de julho –17h30-18h30

Inês Espinhaço Gomes: 21 de julho –17h30-18h30