Em Porto Rico jornalistas muitas vezes têm que processar pra conseguir informações públicas

• Por
  Silvia Higuera

• 3 junho, 2026

Quando a polícia informou aos jornalistas do Centro de Jornalismo de Investigação (CPI) de Porto Rico que 1.000 pessoas desaparecem a cada ano na ilha, que abriga cerca de 3,2 milhões de pessoas, eles quiseram investigar mais a fundo.

Não era apenas um número impressionante, mas que levava a mais perguntas. Quem são essas pessoas? De onde desaparecem mais? O que aconteceu com as pessoas desaparecidas durante o furacão Maria, em setembro de 2017?

“Você recebe o alerta e nunca fica sabendo se essas pessoas reaparecem ou não. Então, essa foi a curiosidade inicial”, disse Omaya Sosa, jornalista, editora de projetos especiais e cofundadora do CPI, à LatAm Journalism Review (LJR). Ela e sua colega Jeniffer Wiscovitch receberam o número após solicitarem informações às autoridades.

Após receber o número, em novembro de 2025, a dupla solicitou uma lista detalhada das pessoas desaparecidas de 2014 a 2025, incluindo nome, município de residência, último local onde foram vistas, data, sexo e idade. O pedido, no entanto, até hoje não foi totalmente atendido.

Primeiramente, foram informadas de que parte dos dados solicitados se tratava de informações confidenciais, disseram as jornalistas.

Após insistirem, Sosa disse que finalmente começaram a lhes entregar as informações em partes: no entanto, o que receberam não eram bancos de dados, mas grandes volumes de boletins de ocorrência, ou seja, os documentos oficiais que detalham o desaparecimento de uma pessoa e que costumam ser enviados à imprensa para ajudar na busca.

Após cinco meses nesse processo, o CPI havia recebido apenas 732 mandados de busca. Com base no mesmo número fornecido pela polícia de que 1.000 pessoas desaparecem por ano e levando em conta que o pedido abrangia um total de 10 anos, o que foi entregue não correspondia nem a 10% das 10.000 pessoas que deveriam constar nos registros.

“Isso é tudo o que temos”, disse Sosa, referindo-se à resposta da Polícia quando questionada sobre a escassez de dados entregues em cinco meses.

Diante dessa resposta, no último dia 20 de abril, o CPI moveu uma ação contra a Polícia de Porto Rico no Tribunal de Primeira Instância por não ter fornecido essas informações.

“Estamos levando-os ao tribunal também porque, no processo, descobrimos que existem regulamentos que exigem que eles não apenas tenham as informações e os registros, mas também mantenham um banco de dados com essas informações”, disse Sosa. “Estamos no século XXI. Em Porto Rico, investem-se bilhões de dólares em tecnologia; como é possível que me entreguem fotocópias em papel?”

Até 14 de maio, o Estado respondeu à ação, na qual, entre outros argumentos, alegou que as informações solicitadas já haviam sido fornecidas e que as informações ausentes eram confidenciais, disse à LJR Luis José Torres Ascencio, codiretor da Clínica de Acesso à Informação da Faculdade de Direito da Universidade Interamericana de Porto Rico, que representa o CPI nos processos judiciais.

“Obviamente, vamos nos opor. Vamos argumentar que esses fundamentos de confidencialidade que estão sendo invocados neste caso não se aplicam, em primeiro lugar porque não há expectativa de privacidade para pessoas desaparecidas, já que se trata de informações que o governo divulga voluntariamente”, disse Torres, que garantiu que, no início deste mês, deverão apresentar sua resposta. “Em segundo lugar, porque em Porto Rico o direito de acesso à informação é um direito fundamental e as classificações de confidencialidade devem satisfazer exigências de escrutínio”.

A LJR solicitou declarações à Polícia de Porto Rico por meio de seu escritório de comunicações, mas até o fechamento desta matéria não havia recebido resposta.

Fortalecendo o direito à informação

As informações sobre pessoas desaparecidas são apenas o caso mais recente em que o CPI teve que recorrer à justiça para acessar informações que, em primeiro lugar, diz ele, deveriam ser públicas. Em pouco mais de 16 anos, a organização — juntamente com a Universidade Interamericana — afirma ter obtido pelo menos 50 decisões judiciais de acesso à informação pública contra o governo de Porto Rico.

Sosa, que junto com Óscar Serrano cofundou o CPI em 2008, disse que a luta pelo direito de acesso à informação faz parte da própria essência do CPI. Além de continuar com seu jornalismo investigativo, eles queriam fortalecer o direito de acesso à informação por meio de um programa de contencioso que fosse economicamente viável.

Sua experiência anterior na mídia havia mostrado que muitas das investigações exigiam apoio jurídico para acessar informações. A Universidade Interamericana abriu as portas para eles, não apenas fisicamente, mas também a oportunidade de ter uma Clínica que permitisse aos seus alunos do último ano — liderados por especialistas da Faculdade de Direito — conduzir casos como os do CPI.

“Nosso projeto busca reivindicar o direito de acesso à informação não apenas como uma reivindicação em si, mas porque a informação que será obtida ou que se pretende obter mudará os termos do debate público sobre algum assunto de grande importância no país”, disse Torres. “Queremos que nossos casos tenham esse impacto, que promovam mudanças na política pública ou que tornem visíveis casos de corrupção, fraude e ilegalidade para fortalecer aquilo a que se chama democracia”.

Um dos casos que melhor representa essa luta pelo acesso à informação e seus impactos na sociedade foi o relacionado às estatísticas de mortalidade em Porto Rico, afirmaram tanto Sosa quanto Torres.

A investigação teve início com a cobertura do furacão Maria e seus impactos na população. Enquanto as autoridades insistiam inicialmente que as mortes causadas pelo furacão eram 16, número que depois aumentou para 64, a reportagem revelava outra realidade. Sem luz, internet e, às vezes, até mesmo sem serviço de telefonia, os jornalistas percorreram as ruas da ilha e perceberam que as autoridades não estavam divulgando os números corretos.

Dando continuidade à reportagem, em fevereiro de 2018, o CPI denunciou a diretora do Registro Demográfico de Porto Rico por não fornecer informações sobre as mortes ocorridas durante o furacão. Em junho daquele ano, o Tribunal de Primeira Instância de Porto Rico obrigou a entrega dessas informações às partes, o que incluía também a CNN em Espanhol, após o que o governo anunciou sua divulgação.

A investigação, à qual se juntaram a Quartz e depois a AP, resultou na reportagem especial “Os mortos de Maria”. No entanto, o acesso às certidões de óbito levou a outras investigações, como pessoas mortas votando ou números de mortes por COVID-19.

Sosa disse que, em pelo menos sete ocasiões, tiveram que recorrer novamente ao Tribunal para obter informações sobre as certidões de óbito, apesar de a Suprema Corte de Porto Rico ter estabelecido que elas eram públicas.

“Quando não puderam mais lutar, alteraram a lei para tornar expressamente essas informações confidenciais”, disse ele.

Mais obstáculos, mais jornalismo

Sosa, que é jornalista investigativo há 30 anos, diz que está cada vez mais difícil acessar informações e que é necessário recorrer ao Tribunal por “bobagens”.

“Quase todas as investigações que incomodam o governo acabam em processo judicial”, disse Sosa. “E tenho que dizer com muita tristeza que, em vez de melhorar a situação ao longo dos anos, ela piorou muito.”

Não se trata apenas de uma percepção. Torres explicou que, no final de 2025, foram aprovadas diversas emendas que dificultam o acesso à informação.

Por exemplo, é cada vez mais comum encontrar informações consideradas confidenciais – como certidões de óbito – ou impor outros requisitos, como a obrigatoriedade de notificar os responsáveis por qualquer órgão sempre que forem solicitadas informações relacionadas a esse órgão.

Os prazos para a entrega de informações também aumentaram. Passaram de 10 dias úteis para 20, e a prorrogação passou de 10 para mais 20. Ou seja, os dados podem levar até dois meses para chegar às mãos de um jornalista. E se o Estado recorrer após receber a ordem de fornecer as informações, os prazos podem se estender por anos.

Por isso, os jornalistas do CPI compreenderam que suas investigações não podem esperar que os dados lhes sejam entregues, mas sim utilizar as ferramentas do jornalismo mais básico. Assim como fizeram com as vítimas do furacão Maria, eles devem sair, reportar, verificar e criar seus próprios bancos de dados. Quando finalmente chega a informação solicitada, ela lhes serve para comparar e verificar os dados que eles mesmos coletaram.

“Jornalismo de rua apoiado por ferramentas digitais e tecnologia que nos ajudam a estruturar as informações e a ter uma visão completa”, disse Sosa.

Esse artigo foi traduzido com assitência de IA e revisado por Leonardo Coelho