f(r)ames and f(r)ictions in cultural legal studies

Call for Papers

O governo da ordem e do significado sexual é um tema com uma longa tradição na teoria social e jurídica, mostrando o poder da invocação sexual – enquanto violência, emancipação, liberdade, autodeterminação, dignidade, perigo, etc. – como forma de reivindicar, justificar ou contestar o papel do direito em diferentes domínios da vida social.

O colóquio internacional “Sex Laws: f(r)ames and f(r)ictions in cultural legal studies” tem uma tripla finalidade: intensificar a reflexão sociológica sobre o estatuto jurídico do sexo, visitando problemas e debates que acompanham a conservação e/ou transformação do seu lugar na paisagem normativa e argumentativa; contribuir para a abertura e para a organização do arquivo de recursos (éticos, científicos, simbólicos, etc.) através dos quais as práticas jurídicas investem de sentido e procedem à representação daquilo a que chamam sexo; ensaiar o modo como diferentes modalidades de expressão criativa e ficcional (literária, cinematográfica, musical) documentam formas e ideias sexuais modeladas pela razão jurídica. Enquanto fórum de discussão que é diverso nas sensibilidades disciplinares que reúne, este colóquio procura ampliar a potencialidade analítica do sexo como testemunho de uma equação entre vontade e fatalidade jurídica, e promover no panorama académico português um ponto de encontro entre os estudos culturais e a sociologia do direito.

O programa do colóquio inclui a apresentação das pistas desbravadas a partir do projeto LAWCUS, duas sessões plenárias – com Elena Loizidou (School of Law, Birkbeck, University of London) e Ian Ward (Newcastle Law School) –, painéis de discussão e sessões paralelas com participação aberta à submissão de propostas.

Tendo como ponto de referência a partilha de diferentes – e por vezes insuspeitas – manifestações do sexo no direito, o horizonte deste evento é desenhar novas hipóteses sobre o direito enquanto fenómeno cultural e sobre o sexo enquanto desafio normativo. Para tal, o colóquio convida à apresentação de contribuições teóricas, empíricas ou comparadas, provenientes de diferentes disciplinas, que abordem, entre outros, os seguintes tópicos:

• 
  História social e cultural da representação jurídica do sexo;
• 
  O sexo como objecto de mobilização social e política;
• 
  O sexo como objecto de política pública;
• 
  Concepção e imaginação sexual do sujeito;
• 
  Polarizações no pensamento jurídico-sexual contemporâneo;
• 
  Articulação entre direito e ética, estética, política e ciência;
• 
  Constelação de normas, doutrina e/ou jurisprudência (constitucional, civil, criminal, laboral, organizacional, etc.) que compõem as ‘sex laws’;
• 
  Prova, interpretação e decisão em matéria sexual;
• 
  Estudos culturais e métodos de investigação sobre o sexo como objecto jurídico.

As propostas de comunicações para as sessões paralelas podem ser em língua portuguesa ou inglesa e devem incluir o título da apresentação, um resumo de até 2500 caracteres (incluindo espaços) e três palavras-chave. O prazo para submissão de propostas é 17 de Abril de 2026, através do formulário.

Comissão organizadora | Ana Oliveira (CES), António Casimiro Ferreira (CES/FEUC), Madalena Duarte (CES/FEUC), Tiago Ribeiro (CES/ESECS-IPL)

Inscrição | A inscrição no colóquio é gratuita, mas obrigatória.

 

Datas importantes: 

• 
  Submissão de propostas: 16 de Janeiro – 17 de Abril de 2026
• 
  Notificação de aceitação: até 8 de Maio de 2026
• 
  Encerramento das inscrições: 15 de Junho de 2026

O colóquio “Sex Laws: f(r)ames and f(r)ictions in cultural legal studies” realiza-se no âmbito do projecto LAWCUS – referência 2023.12608.PEX, financiado por fundos nacionais através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (DOI: https://doi.org/10.54499/2023.12608.PEX) – e da Linha Temática DemoJUST – Democracia, justiça e direitos humanos do Centro de Estudos Sociais.