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Fundos Europeus Estruturais e de Investimento: opções estratégicas para 2030 e questões legais para a implementação de projetos apoiados  

Publicado em: Fundos Europeus Estruturais e de Investimento: opções estratégicas para 2030 e questões legais para a implementação de projetos apoiados  


Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) assumem grande importância para um desenvolvimento socioeconómico equilibrado dos estados-membros na União Europeia. O papel dos diferentes FEEI tem sido crucial na implementação de diversos tipos de iniciativas e projetos. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE) assumem há décadas em Portugal um grande protagonismo ao apoiarem intervenções que estimularam a redução dos desequilíbrios entre as regiões, melhoraram o nível de vida em regiões menos favorecidas, criaram mais e melhor emprego e favoreceram uma sociedade socialmente mais inclusiva. Também as intervenções no domínio da Ciência, Tecnologia e Inovação no contexto nacional têm sido fortemente apoiadas pelos fundos europeus, que constituem o seu enquadramento geral essencial.


A presente formação pretende num primeiro momento dar conhecimentos elementares sobre a Política de Coesão, os diferentes FEEI, e os objetivos estratégicos que norteiam o período 2030, em particular com o Programa Portugal 2030 e o Plano de Recuperação e Resiliência. De seguida, a formação procurará aprofundar algumas das especificidades da sobre o enquadramento legal e a administração de projetos apoiados pelos FEEI. Percorre-se o processo implementação, dando atenção a questões legais sobre a adequada utilização dos fundos. A formação recorre a alguns exemplos práticos para ilustrar aspetos a ter em atenção.




Destinatários


Esta formação destina-se a quem lida com a aplicação do regime dos fundos europeus, seja na perspetiva do decisor, seja na perspetiva do beneficiário, assim como a advogados, magistrados judiciais e do Ministérios Público, e a demais interessados em maximizar as suas competências teóricas e práticas sobre o tema.




Metodologia de formação


Este curso de formação tem a duração de 9 horas – repartidas por três dias nos horários indicados – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada bloco formativo haverá oportunidade de interação/debate entre formador e participantes.

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões expositivas.

Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado


O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

No final da formação será enviado um certificado de frequência aos participantes.




Organização


UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifoj@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

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