Meios de reação no procedimento e no processo tributários

No âmbito do procedimento e do processo tributários, estão previstos diferentes meios de reação que podem ser utilizados pelo contribuinte, a fim de assegurar os seus direitos e garantias: reclamações, recursos, oposições, impugnações, ações de natureza judicial ou arbitral.

A presente formação visa elencar e analisar os principais meios de reação, administrativos e contenciosos, ao dispor do contribuinte, no sentido de esclarecer qual o meio de reação mais adequado para reagir aos diversos atos e decisões da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Procurar-se-á perceber as principais características e tramitação de tais meios de reação, analisando-se várias questões práticas, discutidas na doutrina e na jurisprudência.

 

Destinatários

Este curso é dirigido a todos profissionais da justiça, designadamente administradores judiciais, advogados, conservadores, funcionários judiciais, magistrados, solicitadores, técnicos oficiais de contas, técnicos superiores da Administração Pública e estudantes de cursos pós-graduados, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos no âmbito desta temática.

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartida por módulos – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre os formadores e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES