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Monitorização e Avaliação dos Sistemas de Distribuição de Processos

Publicado em: Monitorização e Avaliação dos Sistemas de Distribuição de Processos


A distribuição de processos é um ato essencial na arquitetura organizacional de qualquer sistema judiciário, estando intimamente relacionado com valores-chave, como a independência judicial e imparcialidade, flexibilidade organizacional e eficiência dos tribunais. Recentemente, a aprovação das Leis n.º 55/2021 de 13 de agosto e n.º 56/2021 de 16 de agosto introduziu, em Portugal, mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e administrativos e fiscais, com o objetivo de alcançar a total transparência do procedimento de distribuição de processos. Este seminário visa contribuir através da partilha de experiências internacionais e do envolvimento de profissionais e atores institucionais, para a discussão dos procedimentos de distribuição e mecanismos de monitorização e avaliação da distribuição de processos no sistema judicial português.

Oradores/as

Joaquim Oliveira Martins, Juiz de Direito e Assessor no Tribunal Constitucional


Johanna Réchard, Juíza Conselheira no Tribunal Administrativo de Melun, França


Marco Fabri, Presidente da Justice Administration Research (JAR) Association e Diretor de Investigação do CNR, Itália


Samantha Cheesman, Professora na Faculdade de Direito e Ciências Políticas no Instituto de Direito Comparado, Universidade de Szeged, Hungria




O evento é promovido em formato virtual para permitir um mais fácil acesso aos profissionais da justiça e ao público em geral. O evento tem comunicações em inglês, português e francês, com tradução simultânea.

Inscrição gratuita, mas obrigatória

Organização


OPJ -Observatório Permanente da Justiça – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, no âmbito do projeto ‘Monitorização e avaliação da distribuição, por meios eletrónicos, dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais, nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 86/2023, de 27 de março’, solicitado pela Direção Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.




OPJ – Observatório Permanente da Justiça – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

opj@ces.uc.pt | (+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Fonte: Monitorização e Avaliação dos Sistemas de Distribuição de Processos
Feed: Centro de estudos Sociais – Eventos
Url: www.ces.uc.pt
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