O Estatuto dos Profissionais da área da Cultura  

O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC), aprovado pelo DL n.º 105/2021, 29 de novembro, veio criar importantes regras específicas quer para os trabalhadores por conta de outrem, quer para os trabalhadores independentes que prestam serviços nesta área. Da mesma forma, as entidades beneficiárias na área da cultura são confrontadas com novas obrigações declarativas e contributivas, cujo incumprimento pode resultar na prática de contraordenações. No passado mês de outubro entrou em vigor o regime contributivo dos profissionais da área da cultura, que obriga ao preenchimento dos novos modelos de recibo e fatura e a novas regras de pagamento e retenção na fonte que implicam redobrada atenção por parte dos profissionais e das entidades que com eles se relacionam

Esta formação pretende analisar de forma prática as principais questões decorrentes do EPAC, contribuindo para a boa aplicação das novas regras pelos profissionais e pelas entidades beneficiárias.

Destinatários

Esta formação destina-se a profissionais da cultura e a contabilistas certificados, revisores oficiais de contas, advogados, magistrados judiciais e do Ministérios Público, e a demais interessados em maximizar as suas competências teóricas e práticas sobre o tema.

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartidas por dois dias nos horários indicados – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada bloco formativo haverá oportunidade de interação/debate entre formadoras e participantes.

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões expositivas.

Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

No final da formação será enviado um certificado de frequência aos participantes.

 

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifoj@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES