«O Papel do Direito e dos Tribunais na Violência contra as Mulheres» de Madalena Duarte

Por ocasião do dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as mulheres apresentação do livro O Papel do Direito e dos Tribunais na Violência contra as Mulheres de Madalena Duarte, socióloga, professora da FEUC e investigadora do Centro de Estudos Sociais, que tem realizado inúmeras pesquisas nos domínios da sociologia do direito, da violência de género, do tráfico de pessoas, entre outros.

O livro é um contributo sociológico para uma reflexão crítica sobre o papel do Direito no combate à violência doméstica. Para tal, a autora consultou decisões judiciais e realizou entrevistas com vítimas, com magistrados/as judiciais e do Ministério Público, com polícias e com ativistas. Foram identificados vários obstáculos que persistem e dificultam a obtenção de justiça por parte das vítimas, tais como: a existência de medidas de coação que não protegem eficazmente a vítima; a centralidade excessiva na prova testemunhal; o número elevado de arquivamentos; a morosidade dos processos; a desvalorização de certos tipos de violência; os estereótipos de género; as indemnizações insuficientes. A autora do estudo conclui que as leis, por mais bem concebidas que sejam, falham na sua aplicação.

O livro é apresentado por Rui do Carmo, Procurador da República Jubilado e Coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (2017-2022) e por Rosa Monteiro, docente da FEUC e investigadora do CES.

Além da autora e dos comentadores da obra, a sessão conta ainda com a presença do Diretor da FEUC, Álvaro Garrido.