O princípio da participação e audição da criança no sistema judicial português – entre a lei e a prática

Nos nossos dias, não há instrumento jurídico internacional ou interno que não subscreva a conceção inovadora de criança plasmada na Convenção sobre os Direitos da Criança: a criança sujeito titular de direitos.

Olhar a criança como um ser “menor”, indefeso, dependente de total proteção dos seus pais e/ou outros adultos, manteve-se inalterado durante séculos. Esta conceção enraizou-se na nossa sociedade que teve dificuldade em ver a criança como pessoa autónoma e plena de direitos.

Com este curso, pretende-se analisar, numa vertente eminentemente prática, as alterações legislativas relevantes que foram introduzidas relativas a matérias respeitante às crianças e aos progenitores, designadamente quanto ao conceito, noção e terminologias adotadas, bem como à participação e audição da criança no que concerne ao sistema judicial nacional-

 

Destinatários

Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente advogados, magistrados, órgãos de polícia criminal, técnicos das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens; psicólogos, técnicos da Segurança Social, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 7 horas repartidas por módulos – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação durante cerca de 15 dias.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES