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O princípio da participação e audição da criança no sistema judicial português

Publicado em: O princípio da participação e audição da criança no sistema judicial português


Nos nossos dias, não há instrumento jurídico internacional ou interno, que não subscreva a conceção inovadora de criança plasmada na Convenção sobre os Direitos da Criança: a criança sujeito titular de direitos.


Olhar a criança como um ser “menor”, indefeso dependente de total proteção dos seus pais e/ou outros adultos, manteve-se inalterada durante séculos. Esta conceção enraizou-se na nossa sociedade que teve dificuldade em ver a criança como pessoa autónoma e pleno de direitos.


Com este curso, pretende-se analisar, numa vertente eminentemente prática, as alterações legislativas relevantes que foram introduzidas relativas a matérias respeitante às crianças e aos progenitores, designadamente quanto ao conceito, noção e terminologias adotadas, bem como à participação e audição da criança no que concerne ao sistema judicial nacional.




Formadora

Patrícia Baltazar Resende | Advogada na área do Direito do Trabalho e do Direito da Família. Formadora em cursos de Direito do Trabalho e Direito da Família, designadamente em mediação familiar. Autora de publicações em Direito do Trabalho e Direito da Família




Destinatários

Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente advogados, magistrados, órgãos de polícia criminal, técnicos das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, bem como a psicólogos, técnicos da Segurança Social e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.




Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 3 horas – repartidas por módulos – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.


O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.




Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Fonte: O princípio da participação e audição da criança no sistema judicial português
Feed: Centro de estudos Sociais – Eventos
Url: opj.ces.uc.pt

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