Observatório sobre crises e alternativas

Horas extraordinárias: por que está a lei a incentivar o trabalho suplementar?

Desde que o trabalho suplementar foi objeto da legislação laboral, a intenção política foi a de desincentivar o seu uso. Fosse no início para salvaguarda de certas camadas populacionais (como as mulheres e crianças), fosse mais tarde para impedir um maior desemprego. Este escopo legal foi, contudo, alterado de diversas formas e em momentos distintos. Foi o caso, em primeiro lugar, quando em 1976 a lei estipulou uma fórmula de cálculo do valor da retribuição horária de trabalho – tida como referência do trabalho suplementar – que reduziu em 27,3% o preço pago ao trabalhador face ao custo efetivo da hora. Esse significativo embaratecimento apenas não resultou num claro incentivo ao uso do trabalho suplementar porque a lei agravou a remuneração do trabalho suplementar, através de acréscimos percentuais de remuneração horária (majorações). Mas o golpe final foi desferido a partir de agosto de 2012, no quadro das medidas de desvalorização interna adoptadas desde 2010, nomeadamente no quadro do Memorando de Entendimento com a troica, quando se cortou para metade as majorações de remuneração em trabalho suplementar e se eliminou o período de descanso compensatório por trabalho suplementar. A partir de então, a 1ª hora de trabalho suplementar tornou-se mais barata em 2% que o custo horário do trabalho e as horas seguintes passaram a ter um muito ligeiro agravamento de 8%. Por outras palavras, além de reduzir o desincentivo à sua utilização, o novo quadro legal promove efetivamente o recurso a esta modalidade de trabalho. Há precisamente 100 anos, intensas lutas laborais conseguiram a consagração legal da jornada de trabalho de 8 horas. Mas estas alterações, que se enquadram num vasto conjunto de medidas adoptadas desde a criação do Código do Trabalho em 2003, conseguem – em nome de uma maior competitividade das empresas, embora com efeitos perversos do tempo de lazer dos trabalhadores e da conciliação da sua vida familiar com a profissional – desarticular os limites impostos por lei quanto à duração da jornada de trabalho e tornar o trabalho suplementar em tempo normal de produção, a ponto de os trabalhadores inquiridos pelo INE responderem que mais de metade das horas extraordinárias não são pagas.

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Tecnologia e Trabalho no século XXI: uma proposta de abordagem

A controvérsia acerca dos efeitos da evolução tecnológica no emprego, nos salários e no trabalho tem origens remotas nos primórdios da Revolução Industrial. O presente Caderno questiona os fundamentos das narrativas mais correntes acerca do ‘futuro do trabalho’. Mostra, na primeira secção, que o debate académico sobre os ritmos, a direção e os impactos da inovação tecnológica sobre o emprego e o trabalho está longe de ser conclusivo. Rejeitando exercícios especulativos, procura distinguir profecias de automação total, de transformações tecnológicas que já reorganizam a forma como o trabalho é prestado. A segunda secção, depois de passar em revista abordagens convencionais da inovação e da tecnologia na teoria económica, convoca contributos da economia política marxista que enfatizam o papel instrumental da tecnologia para o controlo do trabalho e sua desqualificação. Argumenta-se na terceira secção que, em mercados capturados por um punhado de empresas tecnológicas financeirizadas, o incentivo à inovação radical, promotora de ganhos significativos de produtividade, é diminuto, tendendo a ser substituído por inovações de produto incrementais e pela reestruturação do trabalho. Este processo torna-se particularmente visível na emergência das plataformas digitais monopolistas, ditas colaborativas, cuja principal inovação se encontra na promoção de novas formas de desqualificação e desvalorização do trabalho. Finalmente, a conclusão sintetiza os diferentes contributos apresentados, entendidos como condição analítica para uma abordagem dos impactos tecnológicos que não sendo centrada em antecipações acerca dos impactos incertos no emprego enfatize as consequências realmente experimentadas no processo de trabalho e no trabalhador, recuperando, ao mesmo tempo, a dimensão política para o centro de debate.

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Tecnologia, Trabalho e Emprego: das controvérsias do passado na economia política aos futuros possíveis

As máquinas capazes de realizar trabalho por si mesmas invadiram o espaço público, tornando-se tema recorrente de debate nos meios de comunicação social. Nomeadamente, as consequências da mecanização no trabalho humano e no emprego suscitam desde tempos muitos remotos, em particular a partir dos primórdios da Revolução Industrial, debates acalorados entre posições muito contrastadas que exprimiram as avaliações, as inquietações e as dúvidas de quem as experimentavam a partir de posições sociais diversas. Hoje, face a uma nova vaga de inovação tecnológica, estamos confrontados com dúvidas e incertezas semelhantes às do passado. É muito difícil, talvez impossível, antecipar as consequências sociais da inovação tecnológica. Este Caderno oferece um roteiro – parcelar, na medida que cobre apenas alguns dos contributos mais relevantes no âmbito da economia política – de debates passados acerca do trabalho, envolvendo duas questões relacionadas, mas distintas: a natureza do trabalho, o efeito da mecanização no trabalho e no trabalhador e as suas consequências no nível de emprego.

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O labirinto das políticas de emprego

Este Caderno aborda em profundidade as políticas de emprego levadas a cabo de 2010 a 2015 – abrangendo o período de intervenção da Troica – e as suas principais linhas de orientação. E analisa a sua instabilidade, o seu grau de eficácia, bem como a forma como os serviços públicos foram perdendo diversidade de medidas e se transformaram num labirinto de medidas, sem os devidos recursos disponíveis para as acompanhar, abrindo cada vez mais a porta – até por via de protocolos do Estado – a entidades privadas para colmatar as lacunas deixadas.

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Concertação Social:

A atividade da CPCS de 2009 a 2015 – ecos das políticas europeias

Este caderno tem como objetivo analisar e caracterizar a atividade geral da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) durante o período decorrido entre 1 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2015, espaço temporal em que se fizeram sentir de forma mais vincada os efeitos da crise económica e financeira internacional, agravados em Portugal pelas medidas políticas adotadas em consequência da intervenção externa do FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu – a troika. Pretende-se igualmente observar de que forma a atividade da CPCS correspondeu aos objetivos para que foi criada e como se posicionaram os seus diversos membros.

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O desmantelamento do regime de negociação coletiva em Portugal, os desafios e as alternativas 

A primeira secção deste Caderno identifica alguns traços da tradição da negociação coletiva na Europa Ocidental e as tendências de mudança no quadro da UE, desde a crise internacional de 2008.

Na segunda secção – que examina os desenvolvimentos no nosso país, sobretudo no período de intervenção da troika – procura-se avaliar e discutir a amplitude e intensidade do desequilíbrio das relações laborais e, em particular, da erosão da negociação coletiva. São ainda apresentados cálculos da autora, que mostram por que Portugal representa, nos estudos comparados na UE, um exemplo de forte erosão e ataque à negociação coletiva. Esta erosão teve por base, sobretudo, a queda do número das convenções atualizadas e a respetiva cobertura, e os seus efeitos nos salários e nas condições de trabalho convergiram e ampliaram as consequências de outras medidas da chamada desvalorização interna.

Finalmente, na terceira secção – e face à situação detetada – procura-se abordar propostas a ter em consideração no novo ciclo político que se abriu com a criação de uma maioria parlamentar defensora de uma revitalização da negociação coletiva.

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Narrativas da crise no jornalismo económico 

Este Caderno trata das “narrativas da crise” de jornalistas económicos em editoriais e artigos de opinião publicados na imprensa portuguesa. Baseia-se numa leitura (interpretativa) de textos publicados por seis jornalistas económicos entre janeiro de 2010 e julho de 2014.

A leitura dos textos publicados por estes jornalistas teve como pontos focais: a) a interpretação da crise e das suas causas específicas em Portugal; b) a justificação (ou a avaliação da necessidade) da intervenção da troika; c) a avaliação do “programa de ajustamento”, da sua execução e das suas consequências.

O presente estudo organiza-se em três secções: a primeira é baseada numa leitura diacrónica de cada autor, procura ilustrar e caracterizar a instabilidade das opiniões expressas ao longo do tempo (volatilidade); a segunda baseia-se numa leitura sincrónica dos diversos autores, dá conta da coordenação de opinião; por fim, na terceira secção, conclui-se com uma caracterização dos traços dominantes da narrativa, com uma discussão do contraste entre instabilidade e coordenação na opinião publicada e com a identificação de algumas implicações das principais conclusões.

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Desvalorização do trabalho: do Memorando à prática 

Quando comparamos a evolução dos salários entre países da eurozona entre 2010 e 2014 verificamos que os países sujeitos a resgates da troika (Grécia, Irlanda, Portugal e Chipre) se destacam pela negativa. Isso não decorre de um acaso. Na realidade, a descida dos salários não é um dano colateral indesejado dos “programas de ajustamento”. Pelo contrário, na lógica dos resgates, a descida dos salários é um objetivo prosseguido em nome da “competitividade” e do equilíbrio das contas externas.

A redução dos salários e de outros custos das empresas ligados aos salários, como a Taxa Social Única (TSU), é atualmente designada por “desvalorização interna”. A “desvalorização interna” é tida como o único mecanismo de ajustamento dos défices externos à disposição de um país que não tem moeda própria ou que decidiu estabelecer uma taxa de câmbio fixa entre a sua moeda e a de outros países.

Este Caderno do Observatório sobre Crises e Alternativas tem como objetivo principal clarificar o lugar da desvalorização interna na lógica do resgate português, avaliar as suas consequências e delinear possíveis alternativas.

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A reconfiguração do regime de emprego e de relações laborais em Portugal na ótica liberal 

Em Portugal, durante o período de intervenção da troika, a austeridade neoliberal imposta pelo Memorando de Entendimento e pelas medidas adicionais do governo PSD-CDS eliminou ou reduziu substancialmente as componentes do regime de emprego que o distinguiam do modelo liberal anglo-saxónico, designadamente quanto às relações laborais e negociação coletiva,  reduzindo dramaticamente a negociação de âmbito sectorial e a cobertura das convenções coletivas, aumentando o arbítrio patronal nos despedimentos e reduzindo a proteção social no desemprego. E face à  “saída’ da troika, as políticas europeias e nacionais  procuraram consolidar e aprofundar este caminho.

Este processo consubstanciou um profundo ataque à democracia, provocando não só a erosão das suas bases quanto aos direitos sociais, mas também a erosão das suas bases no plano político/social no que se refere às relações laborais e à negociação coletiva.

Em vésperas de um novo ciclo político, impõe-se reverter a política de exceção e reconstruir os direitos sociais e laborais que foram eliminados, os quais são indispensáveis para garantir o desenvolvimento económico, a justiça social e a democracia.

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Do contexto das reformas laborais às respostas do campo sindical 

Do contexto de reformas laborais e transformações operadas nas relações capital-trabalho, exposto neste Caderno, emergem quatro linhas de força: é num quadro de precariedades e desigualdades que o sistema de relações laborais pode ser enquadrado, evidenciando/confirmando o lugar subalterno do trabalho; as transferências de rendimentos do trabalho para o capital são parte de um processo geral de perda/desvalorização associado ao fator trabalho; do contexto das reformas laborais decorrem medidas de legitimidade muito duvidosa; a conflitualidade laboral é a compensação/reação face à frustração decorrente do reforço das assimetrias nas relações laborais, ainda que a reação sindical nem sempre apresente um caráter coeso.

Sendo os sindicatos, apesar de todos os problemas que atravessam, as principais estruturas de representação laboral capazes de lutar por um outro equilíbrio nas relações laborais, o autor deixa algumas interrogações dirigidas aos representantes do campo sindical.

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Proteção social, terceiro setor e equipamentos sociais: Que modelo para Portugal? 

As políticas sociais mais recentes tiveram um forte pendor austeritário, traduzindo-se numa diminuição da proteção social nomeadamente nas componentes de solidariedade e proteção familiar. Ao contrário do expectável num período de aumento de desemprego e de diminuição dos rendimentos líquidos das famílias, as prestações sociais de combate à pobreza foram sujeitas a alterações legislativas no sentido da restrição ao seu acesso, tendo como consequência a diminuição dos seus beneficiários, a redução ou o congelamento do valor das prestações e o agravamento do risco de pobreza em Portugal. 

Mas assistiu-se, paralelamente, a um fenómeno contrário: uma aposta na Ação Social, com uma evidente canalização de recursos públicos das prestações sociais de combate à pobreza para medidas com um forte pendor caritativo. Tratando-se de escolhas políticas numa área pouco estudada, com pouco debate e pensamento crítico, o terceiro número dos Cadernos do Observatório procura aprofundar o tema.

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Finança e habitação em Portugal

O sistema financeiro beneficiou, a montante e a jusante, do sobredimensionamento do sector da construção, nomeadamente o ligado à construção de habitação, ocorrido nas últimas duas décadas. Este enviesamento da economia portuguesa formou-se com o patrocínio dos apoios fiscais público e foi mantida pela crescente imbricação da finança, cada vez mais sofisticada nos seus instrumentos, até à presente crise.

O segundo número dos Cadernos do Observatório aborda em profundidade a ligação histórica entre esses dois sectores e como as opções de política económica seguidas desde a década de 80 acompanharam, seguiram e potenciaram essas duas atividades, contribuindo fortemente para o problema de endividamento externo nacional. E revelam igualmente que, com a crise financeira de 2009, a sua ascensão conjunta se transformou igualmente na sua fragilidade mútua.

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Quanto é que os salários teriam de descer para tornar a economia portuguesa competitiva?

Segundo um diagnóstico muito difundido, Portugal acumulou grandes dívidas e défices externos porque a sua economia perdeu competitividade em consequência do aumento excessivo dos salários. Daqui decorre que a solução para o reequilíbrio das contas externas seria a redução dos salários.

Mas será que o crescimento dos défices e da dívida são consequência de um aumento desmesurado dos salários? Será que a redução dos salários e dos custos salariais das empresas permitiria recuperar a competitividade e assegurar o equilíbrio das contas externas? Quanto teria de cair o salário médio para que se atingisse esse objetivo?

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