Os meios de resolução alternativa de litígios no Direito Administrativo

Os litígios de Direito Administrativo não são todos exclusivamente resolvidos através dos métodos clássicos que tradicionalmente conhecemos na justiça estadual. Com efeito, proliferam e estão sedimentadas na sociedade portuguesa outras alternativas a uma compreensão clássica da justiça.

A mediação, a conciliação e a arbitragem surgem aqui como os meios de resolução alternativa de litígios mais comuns e mais destacados. Com a presente formação pretende-se explorar as suas potencialidades e vantagens. Não se pode, contudo, ignorar a sua origem privatística, exigindo-se uma discussão em torno das dificuldades que possam surgir na sua implementação, quase generalizada, no Direito Administrativo.

Formador
Artur Flamínio da Silva | Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa. Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Foi consultor do Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios da Direcção-Geral da Política de Justiça. É árbitro do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa e investigador do Ratio Legis e do CEDIS – FDUNL. Publicou diversos artigos científicos em Portugal e no estrangeiro na área do Direito Público. Destacam-se, mais recentemente, em co-autoria, o Manual de Arbitragem, Coimbra, Almedina, 2019 e a coordenação, em co-autoria, da monografia Direito Processual Administrativo, Lisboa, Petrony, na qual publicou um artigo com o título “A Mediação no Direito Administrativo”.

Destinatários

Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente a advogados, magistrados, solicitadores, juristas, investigadores e, em geral, todos aqueles que possam ter interesse nos meios de resolução alternativa de litígios

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 8 horas – repartidas por dois dias, entre as 15h30 e as 19h30 – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada bloco formativo haverá oportunidade de interação/debate entre o formador e os participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões expositivas.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 18

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES